Bolsa Família

O Bolsa Família, principal programa de transferência de renda do Brasil, foi relançado pelo Governo Federal com a missão de combater a fome e promover a inclusão social. O novo modelo considera características familiares, beneficiando aquelas com três ou mais pessoas. Além de prover renda básica, o programa busca articular políticas públicas para fortalecer o acesso a serviços essenciais como saúde, educação e assistência social.

O critério de renda para elegibilidade é de até R$ 218 por pessoa. O valor mínimo garantido é de R$ 600, podendo aumentar conforme o número de membros na família, com acréscimos para gestantes, crianças e adolescentes. A Regra de Proteção permite que, se uma família melhora financeiramente, ela possa aumentar a renda sem perder o benefício por até 24 meses.

O Governo visa incentivar emprego, carteira assinada e empreendedorismo, buscando autonomia das famílias. O retorno garantido e a prioridade para famílias que saíram voluntariamente do programa são estratégias para lidar com mudanças nas condições dos beneficiários.

O acesso ao Bolsa Família requer inscrição no Cadastro Único e atualização de dados. O benefício é disponibilizado mensalmente, podendo ser sacado em diversos locais. A fiscalização das condicionalidades de saúde e educação é essencial para manter o benefício. A transparência é promovida por meio de consultas no aplicativo Bolsa Família e cartas de notificação.

O governo também investe na recomposição orçamentária dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS), fortalecendo a rede de serviços socioassistenciais. Adicionalmente, há investimentos para revisão do Cadastro Único e busca ativa, visando melhorar a qualidade e abrangência do programa.