Na última quarta-feira, 24 de abril, Fernando Haddad, ministro da Fazenda, apresentou ao Congresso Nacional uma proposta de Reforma Tributária que promete impactar diretamente no bolso dos brasileiros.
Entre as medidas mais chamativas dessa proposta está a introdução do conceito de “cashback” na conta de luz, uma ideia que tem o potencial de revolucionar a forma como os consumidores lidam com seus gastos monetários.
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A proposta, que ainda está em fase de tramitação e discussão, prevê a devolução de 50% do valor dos tributos pagos na conta de luz para as famílias de baixa renda. Essa medida não se restringe apenas à conta de luz, abrangendo também as contas de água, esgoto e até mesmo a devolução integral na compra do botijão de gás.
Tal iniciativa visa aliviar os custos das famílias que se encontram em situação de vulnerabilidade social e econômica, uma vez que essas são as que mais sentem o peso dos impostos no orçamento doméstico.
Funcionamento do “cashback” na conta de luz
Ao invés de apenas reduzir os impostos, o valor correspondente a 50% desses tributos seria devolvido diretamente ao consumidor. Essa quantidade seria então aplicada no Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e na Contribuição de Bens e Serviços (CBS), contribuindo assim para a criação de um ciclo de benefícios tributários mais direcionados e eficazes.
A discussão em torno da implementação do “cashback” começou a ganhar força em 2023, quando a Reforma Tributária começou a ser debatida no Congresso Nacional. A proposta de reforma visa unificar cinco formas de tributos, sendo três federais (IPI, Cofins e PIS) e duas regionais (ISS e ICMS), com previsão de conclusão até 2033.
Elegibilidade para receber o “cashback” na conta de luz seguirá critérios específicos
Inicialmente, serão contempladas as famílias com renda mensal per capita de até meio salário mínimo, limitado atualmente a R$ 706. Além disso, é necessário que a família esteja regularmente inscrita no Cadastro Único (CadÚnico), o que servirá como uma forma de identificação e incluir automaticamente os beneficiários sem a necessidade de cadastros adicionais em programas governamentais.
É importante ressaltar que o Projeto de Lei ainda está em tramitação e, portanto, está sujeito a alterações antes de ser aprovado como lei. Isso significa que os percentuais de “cashback” propostos podem ser ajustados, e o governo pode decidir por medidas adicionais, como a proporção do benefício de acordo com a renda da família.
Além disso, estados e municípios também poderão criar programas próprios de devolução de tributos, estabelecendo suas próprias porcentagens de “cashback”.
