Atenção! Você pode ter R$ 1.412 a receber se trabalha há mais de 5 anos

Durante este mês, os indivíduos elegíveis nascidos nos meses de maio e junho têm a oportunidade de receber o abono do PIS/Pasep, com o depósito agendado para o dia 15. Os beneficiários, desde que cumpram os requisitos do programa, como trabalhar a mais de 5 anos, podem receber até um salário mínimo.

É possível encontrar o número do PIS, NIS ou NIT na carteira de trabalho ou no extrato do FGTS. Além disso, essa informação pode ser obtida no site do Cnis, na área destinada ao cidadão, preenchendo as informações pessoais nas seções de “Inscrição” e “Filiado”.

Regras e valores

Para se qualificar para o abono, é preciso estar inscrito no PIS (para empregados do setor privado) ou no Pasep (para funcionários públicos) por pelo menos 5 anos. Além disso, é necessário ter recebido uma remuneração média mensal de até dois salários mínimos em 2022 e ter trabalhado por pelo menos 30 dias durante o ano-base utilizado para o cálculo, com essas informações corretamente registradas pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou no eSocial.

O montante do abono varia conforme a duração do período trabalhado no ano-base. Por exemplo, para um mês de trabalho, o valor do abono é de R$ 118; para dois meses, é R$ 235; e assim por diante, até alcançar o valor máximo de R$ 1.412 para 12 meses de trabalho.

Pagamentos

A maioria dos pagamentos será realizada por meio de crédito em conta na Caixa Econômica Federal, destinado aos beneficiários que possuem conta corrente, poupança ou conta digital. Adicionalmente, o crédito será disponibilizado através do aplicativo Caixa Tem, em uma conta poupança social digital que é automaticamente aberta pela CAIXA.

Há diversas alternativas para receber o pagamento, como agências bancárias, casas lotéricas, terminais de autoatendimento, unidades do Caixa Aqui e demais serviços disponíveis na Caixa Econômica Federal. No Banco do Brasil, os pagamentos serão feitos principalmente por meio de crédito em conta bancária, transferência via TED ou Pix, além da opção de comparecer presencialmente às agências.

Antecipação

A discussão sobre a antecipação do pagamento do abono salarial PIS/Pasep, afetando milhões de trabalhadores no Brasil, está atualmente em pauta no governo. Uma recente decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) sugeriu mudanças substanciais na agenda dos pagamentos.

Seguindo a decisão mais recente do TCU, o abono salarial PIS/Pasep agora deve ser pago um ano após o trabalhador adquirir o direito a ele, marcando uma mudança na normativa anterior do governo Bolsonaro, que estabelecia o pagamento após dois anos.

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O governo atual expressou sérias preocupações sobre a decisão do TCU. Uma das principais questões levantadas está relacionada à complexidade e viabilidade de antecipar os pagamentos sem aumentar o volume de obrigações pendentes, o que vai de encontro aos princípios de anualidade orçamentária e responsabilidade fiscal. Adicionalmente, o governo argumenta que o modelo atual não prejudica os trabalhadores, pois eles recebem o benefício com valores ajustados de acordo com o salário mínimo vigente.