Aprovado por Lula, DPVAT agora é obrigatório e multa para quem não pagá-lo é divulgada
O DPVAT (Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres), é um seguro nacional que todos os proprietários de veículos devem pagar anualmente. Esse seguro tem um papel importante no sistema de trânsito brasileiro, pois oferece cobertura para vítimas de acidentes de trânsito, independente de quem seja a culpa.
Como funciona o pagamento do DPVAT?
Até 2020, o pagamento do DPVAT ocorria todo início de ano, no mês de janeiro, com valores variando conforme o tipo de veículo. Este pagamento continua sendo obrigatório e é realizado uma vez por ano. Com a nova lei, o seguro passará a se chamar SPVAT (Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito), indicando também uma reformulação nas suas políticas.
Quem precisa pagar o SPVAT?
Todos os proprietários de veículos automotores terrestres são obrigados a contratar o SPVAT. A definição abrange desde carros e motos até caminhões e micro-ônibus, destacando a inclusividade do seguro para todos os tipos de veículos que circulam em vias terrestres.
Para que serve o valor arrecadado pelo DPVAT?
O montante coletado com o pagamento do DPVAT é essencial para garantir a assistência adequada às vítimas de acidentes. Esse fundo é usado para custear despesas médicas, assistências funerárias e indenizações por morte ou invalidez permanentes. A utilização responsável e transparente desses recursos é vital para o sistema de segurança veicular do país.
Alterações com a volta do DPVAT em forma de SPVAT
A lei recentemente sancionada pelo presidente Lula (PT) traz indicações de como será realizada a cobrança do novo SPVAT. Os valores ainda serão definidos, mas sabe-se que serão baseados em cálculos atuariais que consideram o montante necessário para pagamento das indenizações e despesas operacionais do seguro.
O pagamento será de abrangência nacional e os valores poderão variar conforme o tipo de veículo e o seguro poderá ser cobrado junto ao licenciamento anual ou IPVA, com estados podendo reter até 1% do arrecadado anualmente.
Consequências do não pagamento do SPVAT
Com a nova regulamentação, o não pagamento impedirá o licenciamento do veículo, além de restringir a circulação do mesmo em via pública. Notavelmente, Lula vetou a aplicação de multa por infração grave para quem não pagar o seguro, uma mudança significativa em relação ao texto original da proposta.
Implicações futuras do SPVAT
A reestruturação do DPVAT para SPVAT não é apenas uma mudança de nome, mas uma tentativa de aprimorar e garantir a eficácia deste seguro essencial. Com essas mudanças, espera-se que o sistema de seguros para acidentes de trânsito no Brasil seja mais inclusivo, acompanhando as necessidades de todos os cidadãos que dependem diariamente da segurança nas vias terrestres do país.