Com uma rotina cada vez mais tensa, o trânsito congestionado das cidades e a precariedade do transporte público, muitas pessoas que não possuem carteira de motorista acabam considerando a aquisição de um veículo como uma alternativa para facilitar seu deslocamento.
No entanto, as leis e regulamentações que envolvem a compra e o uso de um carro podem ser um pouco claras e sujeitas a mudanças frequentes, o que gera dúvidas sobre a previsão dessa decisão.
Veja mais: CNH Grátis: Veja Se Seu Estado Oferece A Carteira De Motorista Sem Custo
Quem não tem CNH pode ter veículo normalmente?
Sim, não existe nenhuma lei que proíba explicitamente pessoas sem carteira de habilitação de adquirirem um veículo no Brasil. Na prática, o DETRAN do Estado não interfere na transação de compra do veículo, bastando atender aos requisitos básicos para a aquisição, como possuir o valor necessário em dinheiro ou crédito para colocar o veículo em seu nome.
No entanto, a retirada do carro da loja ou entrega, por exemplo, geralmente exige a presença de um condutor habilitado. A menos que um serviço de reboque seja contratado para levar o veículo até a residência do proprietário, é necessário que alguém com CNH esteja disponível para retirar e dirigir o carro.
É preciso ter CNH para conseguir crédito para uma compra?
Embora não haja uma exigência legal para apresentar carteira de motorista ao solicitar financiamento para a compra de um carro, algumas instituições financeiras podem impor restrições nesse sentido. Eles podem aumentar o valor mínimo para entrada ou ser mais rigorosos na análise de crédito para indivíduos sem CNH.
No entanto, existem bancos e finanças que facilitam o financiamento para quem não possui carteira de motorista, especialmente em casos de pessoas com deficiência (PcD), onde podem haver isenções fiscais e condições especiais.
PcD tem facilidades para comprar veículos?
Sim, pessoas com deficiência têm acesso a certas isenções fiscais na compra de veículos zero-quilômetro, como IPI e ICMS, além de benefícios no IPVA em alguns estados.
Para usufruir dessas vantagens, o veículo deve atender a determinados requisitos e os documentos necessários que devem ser providenciados, incluindo laudo médico, certificado de regularidade fiscal e especificações específicas.
