Renovação da CNH com desconto pode ser aprovado para brasileiros acima desta idade; veja
No Brasil, uma mudança significativa para motoristas com mais de 50 anos pode estar acontecer. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou recentemente o Projeto de Lei (PL) 5.153/2023, o qual propõe descontos atrativos na taxa de renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para esse grupo etário.
Quais são os benefícios propostos pelo PL 5.153/2023?
O projeto, proposto pelo senador Fernando Dueire (MDB-PE), sugere que os motoristas entre 50 e 70 anos de idade se beneficiem de um desconto de 50% na taxa de renovação da CNH. Para os condutores com mais de 70 anos, o desconto seria ainda maior, chegando a 70%.
Por que esse desconto é necessário?
Atualmente, os motoristas mais velhos, que precisam renovar suas habilitações mais frequentemente devido às regulamentações vigentes, acabam pagando mais ao longo do tempo do que os mais jovens, apesar da redução dos períodos de validade da CNH. Assim, o PL visa a ajustar essa desproporção financeira e facilitar a manutenção da habilitação para essa faixa etária.
Como a renovação da CNH funciona?
Em termos atuais, a CNH tem validade de dez anos para condutores com até 49 anos. No entanto, essa validade cai para cinco anos para aqueles entre 50 e 69 anos e para três anos para os condutores de 70 anos ou mais. Isso significa que, ao longo de uma década, um motorista mais velho pode necessitar passar pelo processo de renovação várias vezes, comparado a apenas uma vez para os mais jovens.
Qual será o impacto do desconto após a aprovação do PL?
Se a lei for aprovada e sancionada, entrará em vigor em todo território nacional, beneficiando diretamente os motoristas idosos na renovação de suas CNHs.
Vale notar que o desconto incidirá apenas sobre a taxa administrativa de renovação; despesas com exames médicos e outros procedimentos necessários seguirão com seus valores inalterados. A estruturação final do desconto e sua implementação prática ainda dependem da concretização do processo legislativo.
Próximos passos para a efetivação do desconto na renovação da CNH
O PL, já aprovado pela CCJ do Senado, agora segue para a Câmara dos Deputados, caso aprovado, o próximo estágio é a sanção do presidente, para então tornar-se lei. A expectativa é que essas etapas sejam concluídas com rapidez, dada a relevância social da medida.