Quem mora sozinho agora tem novo benefício do Governo; veja como sacar
O programa Bolsa Família é uma ação essencial do governo federal brasileiro, projetada para fornecer auxílio financeiro às famílias em situação de pobreza e extrema pobreza. Em 2023, o programa passou por uma alteração significativa, expandindo sua cobertura para incluir também as famílias unipessoais, ou seja, aquelas formadas por apenas um indivíduo.
Antes dessa alteração, o principal objetivo do Bolsa Família era beneficiar famílias compostas por múltiplos membros, com uma atenção especial para aquelas que incluíam crianças e adolescentes, assegurando que todos tivessem acesso a recursos básicos e essenciais.
Regras para quem mora sozinho
No entanto, o reconhecimento de que indivíduos sozinhos também enfrentam dificuldades econômicas levou à decisão de incluir famílias unipessoais como beneficiárias do programa. Para que essas famílias unipessoais se qualifiquem para o Bolsa Família, é necessário atender a critérios específicos estabelecidos pelo governo.
Em primeiro lugar, a renda mensal do indivíduo precisa estar dentro dos limites estabelecidos pelo programa. A renda per capita máxima para ser classificado como em situação de pobreza é de R$ 218,00, enquanto o limite para extrema pobreza é de R$ 105,00.
Além do critério de renda, é fundamental que o indivíduo esteja registrado no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). O CadÚnico é a principal ferramenta usada pelo governo para identificar e caracterizar famílias de baixa renda no Brasil, garantindo que os benefícios sociais sejam distribuídos de maneira adequada.
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Limites e exceções
De acordo com a nova portaria do Bolsa Família, famílias unipessoais são definidas como aquelas compostas por apenas um membro. No entanto, para evitar fraudes e registros indevidos, a nova medida estabelece um limite: a porcentagem dessas famílias em cada município não pode ultrapassar 16% do total de beneficiários do programa.
Esta restrição foi implementada como uma medida de controle para evitar que indivíduos declarem falsamente morar sozinhos com o intuito de obter o benefício de forma indevida. Apesar dessas limitações, a política do Bolsa Família também contempla exceções importantes.
Famílias que abrangem membros em circunstâncias particularmente frágeis, como aquelas envolvidas em trabalho infantil, libertadas do trabalho escravo, pertencentes a comunidades quilombolas, indígenas ou que atuam como catadores de material reciclável, têm a possibilidade de serem registradas como unipessoais sem estarem vinculadas ao limite de 16%.