Governo vai presentear quem trabalhou em 2023 com R$ 1.502; veja como sacar

Desde a pandemia de COVID-19, o pagamento do abono salarial tem enfrentado atrasos significativos. Para solucionar esse problema, o governo planeja reajustar as datas de pagamento, retornando ao cronograma anterior. A proposta de antecipar o pagamento do PIS/PASEP para 2025, inicialmente previsto para 2026, está gerando uma grande expectativa entre os trabalhadores brasileiros.

O Abono Salarial é um benefício anual que pode chegar ao valor de um salário mínimo vigente na data do pagamento. Esse benefício é assegurado aos trabalhadores que recebem, em média, até dois salários mínimos mensais de empregadores que contribuem para o PIS ou o PASEP.

Presente antecipado

Em 2021, uma decisão governamental redirecionou os fundos do PIS/PASEP para financiar o Benefício Emergencial (BEm), criado para preservar empregos durante a pandemia. Consequentemente, os beneficiários que teriam direito ao abono naquele ano foram prejudicados, pois o pagamento do abono salarial não foi realizado.

Em março deste ano, o Tribunal de Contas da União (TCU) recomendou que o pagamento do abono salarial voltasse ao modelo anterior a 2021, onde os trabalhadores recebiam o benefício um ano após se tornarem elegíveis. Além disso, a proposta do TCU sugere que os trabalhadores de 2024 sejam incluídos no pagamento de 2025, o que aumentaria as obrigações financeiras do governo para esse ano.

De acordo com a proposta do TCU, o calendário de pagamento para os próximos anos seria ajustado da seguinte maneira:

• 2022: Pagamento referente aos trabalhadores de 2021.
• 2023: Pagamento referente aos trabalhadores de 2022.
• 2025 (proposta): Pagamento referente aos trabalhadores de 2023 e 2024.

Veja também: Abono salarial terá mais benefícios e 25,8 milhões têm direito, segundo o governo

Valor e condições

O valor do abono é proporcional ao tempo de trabalho no ano-base e é calculado com base no salário mínimo vigente. Por exemplo, para 2025, especula-se que o salário mínimo será de R$ 1.502,00, embora esse valor ainda precise ser confirmado.

Para ter direito ao benefício, o trabalhador deve ter exercido atividade remunerada por no mínimo 30 dias no ano-base e estar cadastrado há pelo menos cinco anos no Fundo de Participação PIS-Pasep ou no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS).

Opinião do Governo

Em um documento enviado ao jornal O Globo, a União afirma que discorda “veementemente” da Corte de Contas sobre o momento em que a despesa deve ser incluída na Lei Orçamentária Anual (LOA). O documento ressalta que a antecipação do pagamento acarretará um impacto de R$ 30 bilhões em 2025, o que diminuirá a margem para investimentos e custeio da máquina pública no ano seguinte.

Além disso, o recurso destaca que, devido à complexidade na identificação dos beneficiários, isso resultará na inclusão de restos a pagar, ocorrendo quando uma despesa é transferida de um ano para o seguinte. Essa prática excessiva afeta o princípio da anualidade orçamentária e compromete a gestão fiscal responsável, como estipulado pelo próprio TCU.