Para muitas famílias brasileiras, especialmente aquelas que lidam com doenças incapacitantes, o acesso a benefícios sociais é para garantir uma vida digna e o mínimo de conforto.
Entre esses benefícios, destaca-se o Benefício de Prestação Continuada (BPC), também conhecido como LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social), uma ajuda fundamental para idosos e pessoas com deficiência de baixa renda.
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Critérios para receber o BPC
- Nacionalidade e residência: Para se qualificar para o BPC, é necessário ser brasileiro nato ou naturalizado e residir no país.
- Renda familiar: O requerente deve pertencer a uma família de baixa renda, onde a renda per capita não exceda um quarto do salário mínimo. Isso é calculado somando os rendimentos de todos os membros da família e dividindo pelo número total de pessoas no domicílio.
- Grupos elegíveis: O BPC é destinado a dois grupos principais: idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência de qualquer idade. A deficiência deve ser de longo prazo, com duração mínima de dois anos, e pode ser física, mental, intelectual ou sensorial.
Doenças que podem garantir o BPC
Embora não haja uma lista oficial de doenças que garantam o BPC, diversas condições são frequentemente reconhecidas como qualificáveis devido ao impacto que têm na vida diária e na capacidade de trabalho das pessoas afetadas.
- Doenças mentais graves: Condições como esquizofrenia, transtorno bipolar, depressão profunda e autismo podem impedir a capacidade de uma pessoa de trabalhar e cuidar de si mesma.
- Doenças neurológicas: Alzheimer, Parkinson, esclerose múltipla e paralisia cerebral são exemplos de doenças neurológicas que podem causar uma variedade de limitações físicas e cognitivas, afetando as atividades cotidianas e profissionais.
- Doenças degenerativas: Condições como a doença de Huntington, distrofia muscular e esclerose lateral amiotrófica (ELA) são progressivas e causam a deterioração das capacidades motoras ao longo do tempo, frequentemente requerendo cuidados constantes e impactando a capacidade de sustento próprio.
Procedimento para solicitar o BPC
O interessado deve agendar um atendimento pelo telefone 135 ou pelo site Meu INSS. Na data agendada, é necessário comparecer a uma agência do INSS com documentos como identificação pessoal, comprovantes de renda e residência, além de documentos médicos que atestem a condição de saúde e a deficiência.
Uma avaliação médica pericial será realizada para determinar a elegibilidade do solicitante. Também é possível fazer a solicitação online através do site Meu INSS ou dos aplicativos móveis disponíveis, preenchendo um formulário detalhado e enviando documentos digitalizados.
É fundamental manter todos os dados atualizados durante o processo e responder prontamente a qualquer solicitação adicional do INSS. Em casos de dificuldades ou negação do benefício, é recomendável buscar a orientação de um advogado especialista em Previdência Social para garantir que todos os direitos sejam respeitados.
