Veja todos os benefícios que o CRAS oferece para mães solteiras em 2024
O programa Bolsa Família, que é fundamental para milhões de brasileiros, está sendo atualizado significativamente em 2024. Com ênfase especial nas mães solteiras, essas mudanças visam reforçar o suporte financeiro para esse importante segmento da população, assegurando que elas tenham melhores condições de vida e mais oportunidades.
A principal atualização é a implementação de uma renda mínima garantida. O governo determinou que cada família inscrita no Bolsa Família receberá, no mínimo, R$600,00 mensais. Essa iniciativa busca assegurar que todas as famílias tenham um suporte financeiro básico para atender às suas necessidades essenciais.
Adicionais do Bolsa Família
Além disso, existem benefícios adicionais direcionados especificamente para dependentes. O programa proporciona valores extras para crianças e adolescentes, auxiliando nas despesas com educação e saúde. Isso é crucial para assegurar que os jovens dessas famílias tenham acesso a oportunidades educacionais e a cuidados médicos adequados, promovendo um desenvolvimento saudável e produtivo.
Para acessar o Bolsa Família, as famílias devem se inscrever através do Cadastro Único, um sistema que permite ao governo identificar e ajudar as famílias mais necessitadas. É essencial que as famílias mantenham suas informações atualizadas para garantir a continuidade dos benefícios. A inscrição e a atualização dos dados podem ser feitas no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próximo.
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Auxílio Mãe Solteira
Uma das alterações mais importantes é a proposta do projeto de Lei do Auxílio Mãe Solteira. Este projeto prevê um benefício adicional de R$1.200,00 mensais para mães que sustentam suas famílias sozinhas. Em 2020, o Deputado Assis Carvalho apresentou o projeto de lei número 2.099, que busca instituir esse auxílio emergencial diretamente para mulheres chefes de família.
Para se qualificar para este benefício, a mulher deve ser a principal provedora do lar, sem cônjuge ou companheiro, e ter pelo menos um dependente menor de 18 anos. Além disso, ela deve ter mais de 18 anos, não estar formalmente empregada, não receber benefícios previdenciários, assistenciais ou outros auxílios do governo (exceto o Bolsa Família em circunstâncias específicas), e possuir uma renda mensal per capita de até meio salário mínimo ou uma renda familiar total de até três salários mínimos.
Apesar de ter sido apresentado há quase três anos, este projeto ainda não avançou o suficiente para ser votado no Plenário da Câmara dos Deputados. Vale destacar que o projeto ainda precisa ser aprovado por mais duas comissões antes de chegar ao plenário: a Comissão de Finanças e Tributação (CFT) e a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).