O programa Desenrola Brasil, que tem como objetivo facilitar a renegociação de dívidas da população, foi prorrogado até 31 de março de 2024, segundo Medida Provisória publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira (12). Assinada pelo presidente Lula, a medida é vista como um grande benefício para os brasileiros que encontram dificuldades para quitar suas dívidas.
Antes, o prazo para a renegociação das dívidas terminaria no final deste ano. Marcos Barbosa Pinto, secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, já havia anunciado a intenção de prorrogar o programa, consignada agora na nova legislação.
Novas regras para o acesso ao programa
Junto a essa mudança, uma portaria do Ministério da Fazenda promulgada também nesta terça (12), altera as regras de acesso ao sistema por meio da plataforma gov.br.
Anteriormente, apenas contas com certificação digital ouro ou prata estavam aptas a participarem do programa. No entanto, agora as contas de nível bronze também poderão acessar a plataforma de renegociação, mas somente para o pagamento da dívida à vista.
Como funciona o Desenrola Brasil?
O Desenrola Brasil é um programa do governo federal que oferece a renegociação de dívidas de até R$ 5.000, que poderão ser pagas à vista ou em até 60 parcelas, com juros de até 1,99% ao mês. Pessoas com dívidas entre R$ 5.000 e R$ 20 mil também são elegíveis para o programa, podendo fazer novos acordos de pagamento diretamente com as instituições financeiras.
Segundo um balanço divulgado pelo Ministério da Fazenda no início deste mês, o Desenrola possibilitou a renegociação de R$ 29 bilhões em dívidas, beneficiando quase 11 milhões de pessoas. Com a prorrogação do programa, espera-se que mais brasileiros consigam regularizar sua situação financeira e ter uma vida econômica mais saudável e tranquila.
As medidas tomadas pelo governo demonstram a importância do apoio às pessoas endividadas, especialmente considerando as consequências econômicas da pandemia de COVID-19. Vigente até 2024, a expectativa é que o programa Desenrola Brasil continue sua missão de auxiliar os brasileiros em situação de endividamento e contribua para a recuperação financeira do país.