Num movimento estratégico para evitar um possível transtorno no plenário, o Ministério da Educação anunciou que solicitará à Câmara a retirada da urgência constitucional para o projeto de reformulação do Novo Ensino Médio. Esta ação estratégica surgiu para evitar que o texto trancasse a pauta da Casa, o que exigiria sua votação nesta terça-feira (12). Havia uma preocupação com a obstrução dos planos econômicos e orçamentários para 2024 do governo Lula (PT).
O recuo do ministério, comandado por Camilo Santana (PT), aponta para supostas falhas na articulação política. De acordo com congressistas aliados, Santana não atingiu o consenso desejado com o relator do projeto, Mendonça Filho (União-PE), gerando uma frustração no Palácio do Planalto.
Por que a retirada acontece?
Sem a urgência constitucional, o projeto ficará adiado para votação no plenário. Portanto, há um confronto entre as visões defendidas por Santana e Filho. Apesar das vozes contrárias, os correligionários de Santana insistem que a retirada foi feita a pedido dos líderes da Câmara que desejavam tempo adicional para avaliar a proposta.
Agora, a votação do projeto só poderá ocorrer caso Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara, o inclua na pauta através de um requerimento de urgência.
Quais são os principais pontos de controvérsia?
O grande impasse está na alocação da carga horária mínima para a base comum dos estudantes. Santana afirmou que não recuará de suas condições de 2.4 mil horas. Por outro lado, o relator, Mendonça Filho, sugere 2.1 mil horas em seu relatório.
Além disso, houve críticas direcionadas à gestão de Camilo Santana, tanto pela demora na apresentação da proposta quanto pelo pouco envolvimento da base governista na sua formulação. A escolha de Mendonça Filho, ministro da Educação do governo de Michel Temer e responsável pelo atual sistema de ensino, como relator, também aumentou as críticas a Santana. Os congressistas reclamam de uma relação distante com o ministro, o que teria facilitado a indicação de Mendonça Filho por Arthur Lira para a relatoria.
Cabe destacar que esta situação tem causado alguns descompassos. Recentemente, parlamentares da base governista prepararam uma proposta para adicionar questões sobre o Enem ao projeto de Santana. Eles reclamam que Mendonça Filho ignorou o Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) em seu parecer. No entanto, o relator afirma ter atendido a um pedido do próprio Santana para suprimir qualquer menção ao exame.