Caixa distribui cartão do Pé-de-Meia com até R$ 9,2 mil; veja como conseguir o seu
O Governo Federal lançou o Programa Pé-de-Meia com o objetivo de garantir a permanência e conclusão escolar dos estudantes do ensino médio da rede pública. Com incentivos financeiros que podem chegar a R$9.200,00, o programa é um apoio crucial para estudantes de baixa renda.
A Caixa Econômica Federal (CEF) é responsável pela distribuição dos cartões Pé-de-Meia, que oferecem auxílio financeiro para matrícula, frequência escolar, conclusão de ensino médio e participação em exames educacionais.
Critérios de Elegibilidade e Como Conseguir o Cartão Pé-de-Meia
Para ser elegível ao Programa Pé-de-Meia, os estudantes devem estar matriculados no ensino médio regular das redes públicas, ter entre 14 e 24 anos, e fazer parte de famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico). Estudantes de famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família têm prioridade na concessão dos incentivos.
A inscrição no Programa Pé-de-Meia não é necessária. Os dados dos estudantes devem ser corretamente fornecidos pelos sistemas de ensino. O Ministério da Educação (MEC) verifica os requisitos e solicita à Caixa a abertura da conta Caixa Tem para o crédito dos incentivos. Para isso, é essencial que os estudantes possuam CPF em situação regular.
Os valores dos incentivos incluem:
- Incentivo-Matrícula: R$200,00 anuais.
- Incentivo-Frequência: R$1.800,00 anuais, pagos em nove parcelas.
- Incentivo-Conclusão: R$1.000,00 anuais, acumulados por série concluída.
- Incentivo-ENEM: R$200,00 pagos em parcela única.
O pagamento dos incentivos é feito exclusivamente por crédito em conta Poupança Social Digital ou Poupança Caixa Tem, em nome do estudante. Para menores de 18 anos, será necessária a autorização do responsável legal para movimentar a conta.
Condições e Calendário de Pagamento do Pé-de-Meia
Para receber os incentivos do Programa Pé-de-Meia, os estudantes devem cumprir várias condições: estar matriculado em escola pública de ensino médio regular, ter frequência escolar mínima de 80%, concluir o ano letivo com aprovação e participar dos exames obrigatórios. Esses critérios garantem que o benefício seja destinado a estudantes comprometidos com a educação.
O calendário de pagamento para 2024 é o seguinte:
- Incentivo Matrícula e Frequência: conforme cronograma anual.
- Incentivo Conclusão: disponível entre 24/02/25 e 03/03/25.
- Incentivo ENEM: disponível entre 23/12/24 e 03/01/25.
Os estudantes e suas famílias podem obter mais informações sobre o Programa Pé-de-Meia no Portal Cidadão da Caixa, no App Jornada do Estudante do MEC, no Fale Conosco do Ministério da Educação pelo telefone 0800 616161, e na rede local de ensino.