A Câmara dos Deputados brasileira aprovou, em uma decisão histórica nesta quarta-feira (10), a proposta principal de regulamentação da reforma tributária, que inclui uma lista abrangente de mais de 300 medicamentos essenciais que terão imposto zero.
A lista abrange uma variedade de medicamentos utilizados, incluindo:
- Losartana: Utilizado para o tratamento de pressão alta;
- Insulina: Essencial para o controle da diabetes;
- Isotretinoína: Medicamento para controle da acne;
- Diazepan: Indicado para o tratamento da ansiedade;
- Vacina COVID-19;
- Vacina da Dengue 1, 2, 3 E 4;
- Vacina Febre Amarela (atenuada);
- Entre outros
Como funcionará?
Segundo a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), os medicamentos atualmente sofrem incidência de diversos impostos, como ICMS, IPI, contribuição para o PIS/Pasep e Cofins. O ICMS, especialmente, é um dos mais importantes, podendo atingir mais de 20% do valor final de alguns medicamentos.
A isenção deste imposto pode resultar em reduções nos preços dos medicamentos. Por exemplo, a isotretinoína, cujo preço máximo em São Paulo é de R$ 287 com uma alíquota de ICMS de 18%, poderia chegar a R$ 229 apenas com a eliminação deste imposto, sem considerar as reduções adicionais dos outros tributos.
Exemplos de redução de preço:
- Citrato de Sildenafila (Viagra): Valor máximo de R$ 39,23 em São Paulo, com ICMS de 22%. Com a eliminação deste imposto, o preço poderia ser reduzido para R$ 30,59.
- Prednisolona: Anti-inflamatório com preço máximo de R$ 39,92 em São Paulo e ICMS de 20%. Com a isenção deste imposto, o preço poderia ser reduzido para R$ 31,93.
Além da isenção completa, o projeto também contempla a aplicação de uma alíquota reduzida (correspondente a 40% da alíquota geral) para todos os outros medicamentos registrados na Anvisa ou produzidos por farmácias de manipulação.
É importante ressaltar que a regulamentação ainda precisa passar pela votação no Senado e ser sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Até que o processo esteja concluído, os descontos propostos não estarão em vigor.
