Quem tem air fryer ou fogão elétrico em casa pode pagar metade da conta de luz; saiba como
Com o aumento dos custos de energia elétrica, muitos estão buscando maneiras de reduzir o valor da conta de luz. Para quem utiliza eletrodomésticos que consomem bastante energia, como air fryers e fogões elétricos, uma solução interessante pode ser a Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE). Esta iniciativa oferece descontos para famílias de baixa renda, ajudando a aliviar o orçamento doméstico.
A Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) foi instituída pela Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, com o objetivo de beneficiar consumidores da subclasse Residencial Baixa Renda.
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A Lei nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010, e o Decreto nº 7.583, de 13 de outubro de 2011, ampliaram e regulamentaram os benefícios da TSEE, concedendo descontos na conta de luz e isentando os consumidores das taxas de custeio da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) e do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa).
Além dessas isenções, há descontos cumulativos aplicados ao restante da tarifa residencial.
Quem tem direito?
Para se beneficiar da Tarifa Social de Energia Elétrica, é necessário atender a um dos seguintes requisitos:
- Família inscrita no Cadastro Único: A família deve ter uma renda per capita de até meio salário mínimo.
- Idosos e pessoas com deficiência: Aqueles com 65 anos ou mais ou pessoas com deficiência que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
- Família com necessidades médicas especiais: Famílias inscritas no Cadastro Único com renda mensal de até três salários mínimos e que tenham um membro cujo tratamento médico requeira o uso contínuo de aparelhos que demandem energia elétrica.
Como funciona a Tarifa Social?
A Tarifa Social aplica descontos conforme o consumo mensal de energia elétrica. Confira como funciona:
- De 0 a 30 kWh: Desconto de 65%.
- Famílias indígenas e quilombolas inscritas no Cadastro Único: Desconto de 100% até 50 kWh/mês.
- Consumos acima de 220 kWh: Não recebem desconto.
Esses descontos são aplicados automaticamente. As famílias que se enquadram nos requisitos não precisam solicitar o benefício às distribuidoras, pois a ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) e o Ministério da Cidadania garantem a concessão automática.
Como manter o benefício
Para manter o benefício da Tarifa Social de Energia Elétrica, é importante estar inscrito no Cadastro Único e garantir que os dados estejam sempre atualizados.
Além disso, é importante seguir as regras estabelecidas para evitar a perda do desconto. As penalidades para irregularidades, como conexões clandestinas, podem resultar na perda do benefício.
Além de reduzir o valor da conta de luz, a Tarifa Social contribui para a estabilidade financeira das famílias de baixa renda, garantindo que o acesso à energia elétrica se torne mais acessível. A iniciativa é um passo importante para promover a inclusão social e melhorar a qualidade de vida daqueles que mais precisam.
