A recente decisão do governo federal de suspender a modalidade de saque-aniversário do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) causou uma forte comoção entre os trabalhadores brasileiros.
A medida foi confirmada pelo ministro do Trabalho, Luiz Marinho, que revelou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva autorizou o desenvolvimento de um projeto de lei para acabar com essa importante forma de saque.
O que é o saque-aniversário?
O saque-aniversário foi uma inovação no FGTS inventada em 2019, durante o governo anterior, com o objetivo de contribuir para a economia. Essa modalidade permite que os trabalhadores saquem uma parte do saldo de suas contas no FGTS uma vez por ano, no mês de aniversário.
Na época, a medida foi vista como uma maneira de colocar dinheiro em circulação, uma vez que permitia que os trabalhadores acessassem uma fração dos recursos do Fundo de Garantia para despesas pessoais, investimentos em pequenos negócios, ou mesmo para realizar sonhos, como viagens ou adquirir bens.
No entanto, ao optar por essa modalidade, o trabalhador abriu mão do direito ao saque-rescisão em caso de demissão sem justa causa. Ou seja, em vez de receber o valor integral do FGTS em uma situação de demissão, o trabalhador teria acesso apenas à multa de 40% sobre o saldo depositado.
O saldo do FGTS referente à rescisão só poderia ser acessado após um período de carência de dois anos. Esse detalhe é um dos principais pontos de crítica ao saque-aniversário.
Por que o governo Lula quer acabar com o saque-aniversário?
Desde o início de sua gestão como ministro do Trabalho, Luiz Marinho manifestou diversas vezes sua insatisfação com o saque-aniversário. O ministro argumentou que a modalidade prejudica a segurança financeira dos trabalhadores, especialmente em momentos de desemprego.
Além disso, ele aponta o impacto negativo na saúde financeira do próprio FGTS, que tem sido uma importante fonte de financiamento para projetos de habitação popular, infraestrutura e outros investimentos públicos.
Os principais motivos eleitos pelo ministro para o fim da modalidade incluem:
- Diminuição do saldo do FGTS: A cada ano, o saque-aniversário retira bilhões de reais do Fundo de Garantia, limitando a capacidade do governo de utilizar esses recursos em projetos sociais e econômicos. Segundo o Ministério do Trabalho, o saldo do FGTS para investimentos públicos tem limite de cerca de R$ 100 bilhões anualmente.
- Comprometimento da segurança financeira do trabalhador: Ao optar pelo saque-aniversário, o trabalhador abdica de uma parte significativa de sua proteção financeira em caso de demissão sem justa causa. Se você se despedir, ele não poderá acessar o saldo do FGTS, o que poderá agravar sua situação financeira em momentos de crise.
- Endividamento por antecipação de parcelas: Nessa modalidade, as parcelas futuras do saque-aniversário são antecipadas por instituições financeiras, mas o saldo do FGTS está comprometido, e o trabalhador acaba por ter seu acesso ao fundo bloqueado para outras finalidades.
O fim do saque-aniversário
A proposta de extinção do saque-aniversário enfrentou resistência entre muitos trabalhadores que se beneficiam da modalidade, especialmente em tempos de alta inflação e dificuldades econômicas. Muitos utilizam o recurso para complementar sua renda, quitar dívidas ou realizar compras essenciais.
A possibilidade de acessar uma parte do FGTS representava anualmente, para alguns, uma importante válvula de escape financeiro.
Por outro lado, especialistas em economia e políticas públicas concordam com a avaliação do governo sobre a necessidade de maior cautela na administração do FGTS. O fundo tem um papel crucial no financiamento de projetos de habitação e infraestrutura, que geram empregos e beneficiam a população em geral.
Uma perda de R$ 100 bilhões por ano em recursos do FGTS afeta a capacidade do Estado de investir em áreas estratégicas para o desenvolvimento do país.
Como ganhar o FGTS após o fim do saque-aniversário?
A extinção do saque-aniversário, caso aprovado pelo Congresso Nacional, representará uma grande mudança no acesso aos recursos do FGTS. No entanto, o governo está ciente das possíveis consequências e já estudou alternativas para suprir essa lacuna.
Entre as sugestões, destaca-se a criação de um novo tipo de empréstimo consignado para trabalhadores da iniciativa privada. Nesse modelo, o trabalhador poderia solicitar um crédito emergencial junto a instituições financeiras, utilizando o saldo futuro do FGTS como garantia.
A proposta é que as parcelas desse empréstimo sejam debitadas diretamente dos depósitos que os trabalhadores fazem no FGTS. Isso poderia permitir que o trabalhador tivesse acesso ao crédito em momentos de necessidade, sem comprometer sua capacidade de sacar o fundo em caso de demissão.
Esse projeto de lei ainda está em fase de elaboração e deverá ser encaminhado para análise do Congresso Nacional. A expectativa é que, mesmo com o fim do saque-aniversário, o governo consiga oferecer alternativas que mantenham a proteção financeira dos trabalhadores e, ao mesmo tempo, assegurem a integridade dos recursos do FGTS para investimentos públicos.
Reação dos trabalhadores
A decisão de acabar com o saque-aniversário gerou preocupação e revolta entre muitos trabalhadores que já contavam com esse recurso anual. Para esses brasileiros, o fim da modalidade representa uma perda de flexibilidade no uso de seus próprios recursos.
Nas redes sociais, muitos expressaram o temor de que, com menos acesso ao FGTS, o planejamento financeiro pessoal fique comprometido, especialmente em tempos de crise econômica e alta taxa de desemprego.
Por outro lado, setores da sociedade que defendem o fim do saque-aniversário acreditam que essa medida é necessária para fortalecer o sistema de proteção social e garantir que o FGTS continue sendo uma ferramenta de segurança financeira em momentos críticos, como na demissão sem justa causa.
