Três poderes se unem durante promulgação da Reforma Tributária: confira os principais pontos
O cenário político brasileiro vivenciou um momento histórico com a presença dos presidentes dos três poderes – Luiz Inácio Lula da Silva, Rodrigo Pacheco e Luís Roberto Barroso, na sessão solene do Congresso Nacional para a aprovação da reforma tributária.
Esta reforma tem sido discutida por 30 anos por sucessivos governos sem nunca ter saído do papel e finalmente se concretizou para trazer mudanças significativas para o país.
O que a reforma tributária representa?
Dentro do âmbito econômico, a reforma tributária traz mudanças significativas para o Brasil. Primeiramente, marca uma ampla modernização do modelo de cobrança de impostos em um regime democrático. O presidente Lula fez questão de ressaltar isso em seu discurso, enaltecendo a pluralidade da mesa do Congresso durante a sustentação da reforma.
A reforma, essencialmente, simplifica tributos federais, estaduais e municipais e estabelece a possibilidade de tratamentos diferenciados, e setores com alíquotas reduzidas como, por exemplo, serviços de educação, medicamentos, transporte coletivo de passageiros e produtos agropecuários. Ela também traz avanço nas legislações tributárias, com suas leis tendo origem no período de regime militar, agora remodeladas e aprovadas em um palco democrático, o que é considerado uma vitória democrática.
A reforma tributária é boa para a economia?
O governo e os aliados da reforma tributária acreditam que sim. Segundo eles, o novo sistema tributário simplificado facilitará a atração de investimentos e a criação de empregos, resultando em um desenvolvimento econômico mais igualitário e menos burocrático. O presidente Rodrigo Pacheco, por exemplo, acredita que a reforma é um divisor de águas que coloca o Brasil rumo ao progresso.
Outra perspectiva otimista é que a reforma tem potencial para elevação do PIB do Brasil em pelo menos 10% nas próximas décadas. Este crescimento seria fruto da simplificação tributária que culminaria na redução de custos para consumidores e produtores e, consequentemente, estimularia a economia.
Todavia, apesar da aprovação da reforma, a regulamentação de diversos temas sensíveis ficaram para o ano de 2024. Assim, a transição completa dos atuais impostos para o modelo de Imposto sobre Valor Agregado (IVA) só terá início em 2026.