Em vigor a partir desta segunda-feira (1º), o novo salário mínimo do Brasil para 2024 será de R$ 1.412. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) já assinou o decreto referente ao aumento em 7%, o que representa acréscimo de R$ 92 ao valor anterior de R$ 1.320. O reajuste é baseado na política de valorização além da inflação.
O novo valor seria estimado em R$ 9 a mais do que o previsto no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), que foi enviado pelo Governo Federal ao Congresso Nacional em agosto. Ele considera o acumulado da inflação em 12 meses até novembro, estipulado em 3,85% pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Além disso, ele inclui o crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) dos últimos dois anos.
Alteração em benefícios e implicações do aumento
Com o aumento do salário mínimo, certos benefícios também sofrerão reajustes. Os benefícios previdenciários que seguem o valor de um salário mínimo, como aposentadoria, auxílio-doença e pensão por morte, passarão de R$ 1.320 para R$ 1.412. O Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas), concedido pelo Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) a pessoas com deficiência e idosos acima de 65 anos, também segue essa regra.
O novo mínimo também influencia o valor da contribuição dos microempreendedores individuais (MEIs), que pagam um INSS equivalente a 5% do salário mínimo, totalizando R$ 71,10. Caso paguem mais taxas, como o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) ou o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), o valor pode subir para R$ 76,60.
Além disso, os valores de indenização também serão afetados. No caso dos processos judiciais, o montante máximo pago nas indenizações é de 40 salários mínimos, configurando um total de R$ 56.480. No âmbito dos juizados especiais federais, esse teto sobe para 60 salários mínimos, somando R$ 84.720.
Desemprego no Brasil
De acordo com os dados mais recentes, o desemprego no Brasil caiu para 7,5% no trimestre encerrado em novembro, representando uma evolução positiva para o cenário trabalhista do país. Entretanto, mesmo com o aumento do salário mínimo, ainda há desafios a serem enfrentados para garantir o bem-estar e a estabilidade econômica da população.
Entender as mudanças e as repercussões do novo salário mínimo é indispensável para não apenas os trabalhadores, mas todos os cidadãos. Afinal, esse indicador impacta diretamente a economia do país e a vida de milhões de brasileiros.