Eleições municipais de 2024: TSE divulga calendário para eleitores e candidatos
Na eleição municipal de 2024, os eleitores brasileiros poderão participar de uma consulta popular sobre questões locais de suas cidades. Se aprovadas pelas Câmaras Municipais e enviadas à Justiça Eleitoral até 90 dias antes da votação, questões como a preferência por uma escola ou posto de saúde em determinado local podem entrar na pauta. Além disso, serão implementadas medidas para combater a desinformação e as fake news. Essa iniciativa é resultado da promulgação da Emenda Constitucional 111, de 28 de setembro de 2021.
Embora o uso da tecnologia tenha se tornado uma preocupação central da Justiça Eleitoral, medidas estão sendo tomadas para combater a desinformação. As penalidades para disseminação de fake news ou uso de inteligência artificial para enganar eleitores podem variar entre um a quatro anos de reclusão. Casos envolvendo desrespeito ou discriminação a candidato(a), cor, raça, etnia, condição de gestante, pessoa com deficiência ou maior de 60 anos podem aumentar de um terço até a metade a pena recebida.
Eleições municipais: Menos vereadores e mais consultas populares
A próxima eleição de outubro também introduzirá alterações no número de candidatos à vereança. Cada partido ou federação poderá lançar apenas candidatos em número equivalente ao total de vagas já existentes na Câmara Municipal, acrescido de um. Antes do novo regulamento, esse número era de 150% a 200% do total de vagas. Como exemplo, na cidade de São Paulo, onde existem 55 vereadores, o número de candidatos permitido por partido será agora de 56.
Inteligência Artificial e o desafio de combater a desinformação
A possibilidade de uso de inteligência artificial para espalhar notícias falsas, como as chamadas “deepfakes”, é motivo de preocupação. As deepfakes são vídeos falsificados que simulam eventos que nunca aconteceram ou que ocorreram de forma divergente da apresentada na simulação. Durante um seminário, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, já havia expressado o desafio de impor limites ao uso da inteligência artificial durante as eleições.
Legislação Eleitoral: Ajustes nas novas regras
Outras mudanças ocorrerão com as próximas eleições municipais. Partidos poderão registrar um total de candidaturas que corresponda a 100% + 1 das vagas nas Câmaras Municipais, precedendo as eleições municipais. Além disso, uma nova regra determina que somente partidos que alcançarem 80% do quociente eleitoral poderão participar na distribuição de sobras. Ademais, todos os candidatos devem ter recebido pelo menos 20% desse quociente em votos.
Hoje, também é permitido que campanhas arrecadem fundos via Pix, com a condição de que a chave de recebimento seja o CPF do responsável. Todas essas adaptações demonstram um esforço para coibir abusos, favorecer a participação popular e adequar o processo eleitoral às mudanças na sociedade.