Teto dos juros do consignado cai para 1,76% ao mês; Febraban vai contra medida

A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) expressou sua insatisfação em relação à recente redução no limite máximo de juros para empréstimos consignados para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A instituição declarou que essa redução pode acarretar prejuízos aos beneficiários do INSS, especialmente aos mais idosos e de baixa renda.

A proposta de redução do teto dos juros foi apresentada pelo Ministério da Previdência Social. O ministério defende que as reduções do teto do consignado acompanhem os cortes da Selic, a taxa básica de juros da economia. Com a redução, o teto de juros para os empréstimos consignados do INSS passou de 1,80% para 1,76%.

Impacto da redução do teto de juros

Na visão da Febraban, as reduções do teto de juros afetam negativamente os beneficiários do INSS. Segundo a entidade, o crédito consignado é comumente usado por aposentados para quitar dívidas atrasadas, cobrir despesas médicas, contas e compras de alimentos. A instituição sustenta que, em consequência das reduções, os aposentados estão recorrendo a outras modalidades de crédito mais custosas, em especial aqueles que estão negativados.

Contraposição dos bancos

Os bancos se posicionaram contrariamente à ideia de redução dos juros em correspondência com a queda da taxa Selic. As instituições financeiras defendem que o cálculo do teto de juros acompanhe a variação dos juros futuros com vencimento em dois anos, que corresponderia ao custo de captação da modalidade.

Novo teto para aposentados e pensionistas do INSS

Com respeito aos limites estabelecidos pelo Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS), a taxa máxima de juros para as modalidades de cartão de crédito e cartão consignado de benefícios foi ajustada de 2,67% ao mês para 2,61% ao mês. A nova taxa passará a vigorar oito dias úteis após a publicação oficial da decisão.