Uma mudança significativa entrou em vigor para os Microempreendedores Individuais (MEI’s): a emissão de nota fiscal agora deve ser feita pelo Emissor Nacional. Embora tenha aspirado a facilitar e padronizar o sistema, essa transição enfrentou turbulências com problemas no site no início.
Antes da mudança, a emissão de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) para os MEIs podia ser diferente de cidade para cidade, causando confusão e burocracia adicional em alguns casos. Com a implementação do Emissor Nacional, o objetivo é unificar e padronizar o processo em todo o país.
Para emitir seus comprovantes fiscais agora, os microempreendedores têm a opção da versão web, acessando o site oficial, ou podem optar pelo aplicativo NFS-e Mobile com as mesmas funcionalidades.
Como se cadastrar?
Antes de poder começar a usar o novo sistema, o MEI precisa efetuar o cadastro do seu CNPJ MEI no Portal Nacional de Emissão de NFS-e. Depois de concluir essa fase, o emissor pode utilizar o aplicativo para emitir suas notas fiscais. Não sabe como se cadastrar? Veja um passo a passo simplificado abaixo:
- Acesse o Portal de Gestão NFS-e e clique em “Fazer Primeiro Acesso”.
- Preencha os dados solicitados e clique em “Avançar”.
- Escolha uma opção de validação.
- Crie seu login com e-mail e senha.
- Verifique seu e-mail para validar seu cadastro.
- Complete os dados da sua atividade MEI e configure sua empresa para emitir NFS-e.
Uma vez que o cadastro foi realizado com sucesso, o MEI está pronto para o uso do aplicativo emissor de NFS-e para emitir suas notas fiscais. O sistema utiliza os códigos de tributação da Lista de Serviços LC 116, o que pode variar em relação às listas de algumas prefeituras.
A emissão agora é bem direta, veja abaixo o passo a passo:
- No portal, selecione a opção “Emitir Nota Fiscal”.
- Verifique se a “Prestador” está selecionada.
- Preencha os dados solicitados, incluindo os valores do serviço prestado.
- Emita o seu recibo e envie ao cliente.
Embora tenha havido alguns contratempos no início, o objetivo da mudança é tornar todo o processo de emissão de notas fiscais mais padronizado e fácil para os MEIs em todo o país. Acompanhe as atualizações e novidades para garantir que haja uma transição suave para o novo sistema e que suas obrigações fiscais estejam sempre em dia.