Administrar as finanças pessoais enquanto lida com a situação econômica atual do Brasil pode ser desafiador para muitos. O aumento do desemprego e a inflação têm levado muitos brasileiros a se encontrarem em situações de dívida. Uma das consequências mais sérias de não conseguir pagar uma dívida no prazo é o protesto de título em cartório.
O protesto de título em cartório é uma formalidade que certifica publicamente que uma pessoa física ou jurídica não cumpriu com suas obrigações financeiras. Desta forma, constitui como prova de inadimplência e garante ao credor uma maior proteção quando ele precisar reivindicar o débito no âmbito judicial.
Quais tipos de dívidas podem ser protestadas?
Existem vários tipos de dívidas que podem ser protestadas em cartório. Títulos de crédito e documentos de dívida, como letras de câmbio, notas promissórias, duplicatas, cheques, contratos de locação, confissões de dívida, contratos de honorários, contratos de compra de imóveis, contratos de compra de veículos, carnês de pagamento e boletos, são alguns exemplos. O essencial é que o documento esteja em conformidade e sem erros que possam comprometer a verificação pelo tabelião de notas.
Como funciona o protesto em cartório?
O credor, ou apresentante, ao protestar uma dívida, precisa entregar o formulário de encaminhamento corretamente preenchido e assinado para o cartório em questão. A dívida protestada permanece registrada até que seja quitada por completo, e só então o nome do devedor é retirado da lista de inadimplentes.
O tabelião de protesto tem algumas responsabilidades, entre as quais protocolar os documentos de dívida, intimar os devedores, receber o pagamento dos títulos, registrar o protesto e atender ao pedido de desistência do protesto feito pelo apresentador. Eles também são responsáveis pela atualização dos registros efetuados e pela emissão de certidões dos atos e documentos de seus registros.
Qual o impacto do protesto de título em cartório na vida financeira do devedor?
A principal consequência de um título protestado é ter o nome incluído no cadastro de inadimplentes até que a dívida seja paga devidamente. Nesse cenário, o devedor fica com diversas restrições na agência bancária, como o cancelamento da conta corrente e restrições para concessão de financiamentos, leasing e empréstimo.
Em caso de dúvidas, é possível verificar se já teve algum título protestado em seu nome através dos serviços de atendimento ao consumidor do Serasa ou solicitando uma certidão de protesto no cartório. Se o documento vier como positivo, isso significa que há débitos a serem pagos para o credor em questão.