Guia completo do Bolsa Família: cadastro, direito, valor, consulta e Caixa Tem

O Bolsa Família é um extenso programa de transferência de renda no Brasil, amplamente reconhecido por sua eficácia em combater a fome e internacionalmente aclamado. Recentemente relançado pelo Governo Federal, o programa agora oferece maior proteção às famílias, considerando o tamanho e as características familiares. Famílias com três ou mais membros receberão mais benefícios do que aquelas com apenas uma pessoa.

Além de assegurar uma renda básica para famílias em situação de pobreza, o Programa Bolsa Família procura articular políticas públicas, fortalecendo o acesso a direitos fundamentais como saúde, educação e assistência social. Buscando resgatar a dignidade e cidadania, o Bolsa Família atua em ações complementares, como assistência social, esporte, ciência e trabalho, promovendo a superação da pobreza e a transformação social.

Quem tem direito ao Bolsa Família? A principal condição é que a renda per capita da família não ultrapasse R$ 218 por mês. Mesmo inscritas no Cadastro Único, as famílias não entram automaticamente no Bolsa Família. O programa identifica mensalmente, de forma automatizada, as famílias que serão incluídas e começarão a receber o benefício.

O Governo Federal relançou o Programa Bolsa Família no início de março, garantindo justiça social ao diminuir disparidades de repasses e priorizando a primeira infância, gestantes, crianças e adolescentes. Com regras de proteção, estímulo ao emprego e empreendedorismo, o novo modelo visa impulsionar o desenvolvimento.

Para quem recebe mais de R$ 600 por mês, o benefício mínimo é de R$ 600. O valor varia conforme o número de membros na família, com adicionais para crianças, gestantes e adolescentes. A Regra de Proteção permite que a família aumente a renda sem perder o benefício por até 24 meses.

Se um beneficiário consegue emprego, a família não perde o Bolsa Família. A Regra de Proteção permite um aumento de até meio salário mínimo por pessoa na renda familiar sem perder o direito ao benefício. Essa medida visa estimular o emprego e o empreendedorismo, para que as famílias não dependam mais do benefício.

Em caso de perda de emprego, o programa prevê o “retorno garantido”. Famílias que saíram voluntariamente do programa ou que estiveram na regra de proteção e precisam retornar têm prioridade na concessão do benefício.

O aplicativo Bolsa Família permite que os beneficiários consultem informações sobre o programa, o valor do benefício, mensagens destinadas à família e a data de recebimento, facilitando o acompanhamento.

Novos beneficiários do Bolsa Família receberão cartas da Caixa, enviadas ao endereço informado no Cadastro Único. O aplicativo também oferece consulta sobre a concessão do benefício.

O saque do benefício pode ser feito mensalmente em agências da Caixa, lotéricas, correspondentes Caixa Aqui, terminais de autoatendimento e unidades itinerantes. Não é necessário abrir uma conta, pois o valor é depositado na Conta Poupança Social Digital, sem custos.

Os beneficiários cujo benefício foi cortado são informados por mensagem no extrato bancário. O programa pode ser cancelado em casos de averiguação cadastral, revisão cadastral ou fim da Regra de Emancipação do Auxílio Brasil.

A atualização cadastral deve ser feita no máximo a cada 24 meses, informando mudanças no endereço, telefone e composição familiar. As famílias devem cumprir condicionalidades nas áreas de saúde e educação.

Se o benefício for cancelado, o beneficiário pode regularizar a situação no centro de atendimento do Bolsa Família e do Cadastro Único para voltar a receber. O Governo Federal investirá no fortalecimento dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e dos Centros de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS).

Além disso, serão destinados recursos para revisão do Cadastro Único e busca ativa, promovendo a recomposição orçamentária do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). O Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) investirá em capacitação, contratação de cadastradores temporários e apoio aos estados para estratégias de cadastramento. O objetivo é garantir a eficiência do programa e atender às famílias de acordo com suas necessidades.

7 destaques do novo Bolsa Família

1. Valor Mínimo Garantido:
   • Agora é definitivo! Todas as famílias beneficiárias do programa receberão no mínimo R$ 600, reforçando o compromisso do Governo Federal.
2. Adicional para Crianças:
   • Todas as crianças da família com idade entre 0 e 6 anos receberão um adicional de R$ 150, visando fortalecer o suporte às famílias com os mais jovens.
3. Prioridade para Gestantes, Crianças e Adolescentes:
   • O Bolsa Família prioriza gestantes, crianças e adolescentes até 18 anos. Além do benefício de renda, esses grupos receberão um adicional de R$ 50, proporcionando uma proteção extra em momentos cruciais de suas vidas.
4. Aumento do Valor de Renda para Entrada:
   • O programa elevou o valor de renda para entrada, ampliando o alcance para mais famílias brasileiras em situação de insegurança alimentar.
5. Resgate de Medidas de Apoio ao Trabalho:
   • Implementação da Regra de Proteção, permitindo que famílias que melhorem de vida e tenham renda por pessoa acima da linha de pobreza e até meio salário mínimo permaneçam no programa por até 24 meses, recebendo 50% do valor do benefício. A aplicação desse valor será efetiva a partir de junho de 2023.
6. Retorno Garantido:
   • Famílias que se desligarem voluntariamente do programa ou que estiverem na regra de proteção e necessitarem retornar terão prioridade na concessão, garantindo um retorno suave ao benefício.
7. Transição sem Perda de Benefícios:
   • Durante a transição entre os programas, nenhuma família perderá o benefício ou receberá menos de R$ 600, assegurando uma continuidade estável e segura para os beneficiários.

Inscrição no Bolsa Família:

Fazer parte do Bolsa Família é um processo acessível, mas requer alguns passos importantes. Para se inscrever, a família elegível deve garantir que esteja devidamente registrada no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (Cadastro Único). Esse cadastro é crucial, e é realizado em postos de cadastramento ou atendimento da assistência social no município.

No entanto, é essencial compreender que a inscrição não garante entrada imediata no programa. A família precisa atender ao critério da renda limite, e a inclusão é realizada mensalmente de forma automatizada pelo Programa Bolsa Família.

Para encontrar o posto de atendimento mais próximo, verificar a documentação necessária ou obter informações adicionais sobre o cadastramento, acesse a página do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) em www.mds.gov.br e explore a aba Serviços – Carta de Serviços.

Após a conclusão do processo de inscrição, a família beneficiária recebe um cartão, emitido para o responsável. Este cartão é a chave para acessar o benefício mensalmente.

Quando o cadastro está completo e o CPF do responsável é corretamente registrado, uma Conta Poupança Social Digital é automaticamente aberta. Essa conta oferece mais do que apenas a opção de saque; ela permite transferências, pagamento de contas e transações PIX diretamente pelo aplicativo.

Os benefícios são disponibilizados todos os meses, seguindo o calendário do programa, e são pagos nos últimos 10 dias úteis do mês, de acordo com o último dígito do Número de Identificação Social (NIS) do responsável.

Para os beneficiários existentes, o acesso aos benefícios continua com o cartão atual. Já os novos beneficiários recebem cartões no endereço informado durante a inscrição no Cadastro Único. Este processo visa tornar o acesso aos benefícios do Bolsa Família eficiente e organizado para todas as famílias elegíveis.

Regras para manter o Bolsa Família e evitar bloqueios

Receber o benefício mensal do Bolsa Família é fundamental para muitas famílias brasileiras, e para garantir essa ajuda financeira contínua, é crucial seguir algumas regras e compromissos estabelecidos pelo programa.

1. Atualização Cadastral:

• Os dados cadastrais da família devem ser mantidos atualizados.
• A família pode ficar no máximo 24 meses sem atualização.
• Mudanças de endereço, telefone, e composição familiar (como nascimentos, falecimentos, casamentos e adoções) devem ser informadas ao setor responsável pelo cadastramento no município.

Essa prática é essencial para garantir que o programa atenda às famílias de acordo com suas características e necessidades.

2. Condicionalidades na Saúde e Educação:

• As famílias beneficiárias devem cumprir compromissos nas áreas de saúde e educação, conhecidos como condicionalidades.
• As condicionalidades incluem:
  • Realização do acompanhamento pré-natal para gestantes.
  • Acompanhamento do calendário nacional de vacinação.
  • Avaliação periódica do estado nutricional das crianças menores de 7 anos.
  • Para crianças de 4 a 5 anos, é exigida uma frequência escolar mínima de 60%. Já os beneficiários de 6 a 18 anos incompletos, que não concluíram a educação básica, devem manter uma frequência escolar de pelo menos 75%.

Estas condicionalidades visam reforçar o acesso das famílias aos seus direitos sociais básicos, garantindo que a saúde e a educação sejam prioridades para aqueles que recebem o benefício do Bolsa Família. Manter-se em conformidade com essas regras é essencial para garantir a continuidade do suporte financeiro oferecido pelo programa.

Caixa Tem – como receber o Bolsa Família

Receber o Bolsa Família é agora mais acessível do que nunca, e não é necessário ter uma conta bancária para garantir o benefício. Vamos entender como o processo funciona.

Conta Poupança Social Digital:

• Quando o cadastro da família está completo e contém as informações corretas, a Conta Poupança Social Digital é automaticamente aberta.
• Esta conta digital é específica para o recebimento das parcelas mensais dos benefícios do Bolsa Família.
• Importante ressaltar que a Conta Poupança Social Digital não implica custos ou tarifas de manutenção para os beneficiários.

Alternativa para Quem Não Pode Abrir Conta Bancária:

• Se, por algum motivo, não for possível abrir uma conta bancária, uma conta social é aberta para a família.
• Isso garante que todos, independentemente da possibilidade de possuir uma conta bancária tradicional, possam receber os valores do Bolsa Família.

Canais de Pagamento Disponíveis:

• O benefício do Bolsa Família pode ser sacado em diversos canais de pagamento, proporcionando flexibilidade e conveniência para as famílias.
  • Agências da CAIXA, postos de atendimento bancários ou postos avançados de atendimento.
  • Unidades lotéricas.
  • Correspondentes CAIXA aqui.
  • Terminais de autoatendimento.
  • Unidades itinerantes.

Essa variedade de opções permite que as famílias escolham o método mais adequado às suas necessidades, garantindo que o acesso aos benefícios seja inclusivo e eficiente.

O calendário do Bolsa Família pode ser consultado pelo NIS nesta página do Ministério do Desenvolvimento Social.