Como funciona o Bolsa Família: valores, calendário e mais

Dois pagamentos referentes ao ano de 2024 já foram realizados pelo Bolsa Família, um programa de assistência do governo federal. Administrado pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), o programa tem como objetivo principal ajudar famílias em condições de vulnerabilidade socioeconômica no Brasil.

Para se candidatarem ao Bolsa Família, indivíduos interessados devem registrar-se no Cadastro Único (CadÚnico), a principal plataforma do governo federal para incorporar famílias de baixa renda em programas sociais. Entretanto, estar inscrito no CadÚnico não assegura automaticamente a participação em programas sociais do governo, pois cada um tem seus próprios critérios específicos.

Calendário do Bolsa Família

Segundo informações do MDS, o pagamento do benefício é realizado nos últimos 10 dias úteis de cada mês, seguindo um cronograma escalonado. No entanto, existem exceções:

• Em dezembro, o calendário é antecipado devido as festividades (Natal e Ano Novo).
• Para os residentes em municípios reconhecidos pelo Governo Federal como em situação de emergência ou calamidade pública, o benefício é pago no primeiro dia do repasse, independentemente do número do Número de Identificação Social (NIS).

Valores e descontos

O Bolsa Família assegura um montante mínimo de R$ 600 por família. Adicionalmente, são concedidos benefícios extras, como:

• R$ 150 por criança até 6 anos,
• R$ 50 para gestantes,
• R$ 50 para crianças e adolescentes entre 7 e 17 anos,
• R$ 50 para bebês de até seis meses.
• Além disso, há um adicional bimestral referente ao Auxílio Gás, cujo valor varia conforme a média de preço de um botijão de 13 kg.

É crucial notar que esses montantes podem sofrer uma redução em duas situações específicas:

• Uma redução de 50% quando a renda familiar atinge meio salário mínimo por pessoa
• No caso de contratação de um empréstimo consignado, onde são descontados r$ 160 para o pagamento das parcelas.

A partir de agora, os contemplados pelo Bolsa Família não terão mais o desconto do Seguro Defeso. Essa alteração foi determinada pela Lei 14.601/2023, que reabilitou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é concedido aos pescadores artesanais que dependem exclusivamente da pesca e não podem trabalhar durante o período da piracema, que é a época de reprodução dos peixes.

Elegibilidade e saque

Para se qualificar para o Bolsa Família, a renda mensal familiar não pode exceder R$ 218 por pessoa. O cálculo é feito somando-se a renda total da família e dividindo pelo número de membros. É importante ressaltar que os beneficiários devem satisfazer certos critérios, como garantir que as crianças estejam frequentando a escola, fazer o acompanhamento pré-natal para gestantes e manter as carteiras de vacinação em dia.

Os usuários do Bolsa Família têm a opção de receber e movimentar os fundos através do aplicativo Caixa TEM ou pelo internet banking da Caixa, que é responsável pelo pagamento do programa. Além disso, o cartão do programa pode ser usado para fazer compras em estabelecimentos comerciais, na função de débito, e para efetuar saques em terminais de autoatendimento, casas lotéricas, correspondentes Caixa Aqui e agências da Caixa.