Carteirinha do idoso libera viagem de graça: veja como conseguir
A Carteira do Idoso, mais conhecida como Carteira da Pessoa Idosa, é um documento essencial para quem busca economizar em viagens entre estados. Com ela, é garantido o direito a passagens gratuitas ou com desconto de 50% em diferentes formas de transporte, conforme previsto pelo Estatuto do Idoso desde o ano de 2003.
Para obter a Carteira do Idoso, é necessário que a pessoa cumpra os critérios estabelecidos, incluindo ter mais de 60 anos e uma renda de até 2 salários mínimos. Essa carteira atesta a elegibilidade do indivíduo, garantindo acesso aos descontos disponíveis nas passagens.
As passagens devem ser solicitadas diretamente à empresa e estão sujeitas à disponibilidade. Se os assentos gratuitos estiverem ocupados, os idosos ainda têm direito a um desconto de 50%. O mesmo padrão é aplicável às passagens de ônibus intermunicipais, onde os idosos também podem acessar gratuitamente ou com desconto os serviços de transporte.
Cadastro
Para adquirir a Carteira do Idoso, é fundamental que o interessado mantenha seus dados atualizados no cadastro único do governo federal. Se isso não estiver em dia, será preciso realizar ou atualizar o cadastro no Cadastro Único em uma unidade do CRAS.
Para obter a Carteira do Idoso, é necessário agendar uma visita ao CRAS para realizar ou atualizar o Cadastro Único. Após essa etapa, a emissão do documento pode ser realizada online pelo site Carteira do Idoso – Cidadania ou pessoalmente no CRAS.
Veja também: Carteira da Pessoa Idosa dá benefícios: quem pode pedir? Como fazer?
Carteira do Idoso
Essa ação representou um avanço significativo na defesa e promoção dos direitos dos idosos no Brasil. Ela foi estabelecida pela Lei nº 10.741, popularmente conhecida como Estatuto do Idoso, promulgada em 1º de outubro de 2003, durante o mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O Estatuto do Idoso assegura uma variedade de direitos e vantagens para indivíduos com idade igual ou superior a 60 anos, com o objetivo de salvaguardar sua integridade física, mental, social e econômica. Além da Carteira do Idoso, essa legislação prevê privilégios como prioridade no atendimento em serviços públicos e privados, transporte público urbano gratuito, descontos em atividades culturais e esportivas, entre outros benefícios.
Isenção em impostos e medicamentos
Um dos benefícios mais notáveis é a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Segundo o que determina a legislação, os cidadãos com idade igual ou superior a 65 anos e que possuam apenas uma propriedade residencial, têm direito a essa isenção. Além disso, possuem o direito de ter uma parte de seus rendimentos previdenciários isentos de tributação no Imposto de Renda.
Uma outra vantagem significativa é a dispensa ou diminuição dos custos associados aos medicamentos. Os idosos possuem o direito de obter gratuitamente remédios de uso contínuo em farmácias populares ou unidades de saúde.