Em uma medida que reforça o compromisso do governo federal com a segurança alimentar e o combate à fome, o presidente Lula anunciou a criação de uma “nova cesta básica”, detalhada em um decreto publicado na edição do Diário Oficial da União (DOU) da última quarta-feira, dia 06 de março.
Esta nova normativa, destinada a orientar políticas públicas para garantir o direito à alimentação, promete trazer mudanças significativas para os inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) e beneficiários do Bolsa Família, sobretudo na forma como as cestas básicas são distribuídas em diversas cidades do país.
Nova cesta básica confirmada por Lula vai afetar o CadÚnico
A reformulação da cesta básica incorpora uma gama mais ampla de grupos alimentares, incluindo feijões (leguminosas), cereais, raízes e tubérculos, legumes e verduras, frutas, castanhas e nozes (oleaginosas), carnes e ovos, leites e queijos, além de açúcares, sal, óleos e gorduras, e até mesmo café, chá, mate e especiarias.
A intenção é compor a cesta apenas com alimentos in natura ou minimamente processados, relegando os processados a uma inclusão meramente excepcional e vedando completamente os ultraprocessados. Trata-se de um esforço para promover uma alimentação mais saudável entre a população brasileira e estabelecer uma prioridade para os produtos oriundos da agricultura familiar, visando assim estimular práticas alimentares sustentáveis e apoiar pequenos produtores.
Impacto da cesta básica no CadÚnico e Bolsa Família
O decreto representa uma mudança paradigmática que, inevitavelmente, afetará o padrão das cestas básicas distribuídas em algumas cidades aos inscritos no CadÚnico e aos beneficiários do Bolsa Família.
As prefeituras, responsáveis pela administração desses programas em nível local, precisarão adaptar seus critérios de seleção e distribuição para alinhá-los às novas diretrizes federais. Isso significa que as cestas básicas ofertadas devem, a partir de agora, refletir a composição e os princípios nutricionais estabelecidos pelo governo federal.
Para os mais de 21 milhões de famílias atendidas pelo Bolsa Família, esta mudança pode significar não apenas uma melhoria qualitativa na assistência alimentar recebida, mas também um incentivo adicional para procurar e se inscrever para receber tais benefícios, especialmente em municípios que optem por oferecer cestas básicas como um complemento ao apoio financeiro do programa.
Quem Recebe a cesta básica e como se Inscrever
Contrariamente ao que alguns podem pensar, a elegibilidade para receber as cestas básicas no âmbito do Bolsa Família não é determinada por um critério único, como o número final do Número de Inscrição Social (NIS), por exemplo. A distribuição dessas cestas é uma iniciativa que, geralmente, parte das prefeituras, cada uma estabelecendo seus próprios critérios e métodos de distribuição.
Famílias em situação de vulnerabilidade social interessadas em acessar esses benefícios devem se dirigir ao Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) mais próximo. Nos CRAS, poderão obter informações detalhadas sobre a disponibilidade de cestas básicas na localidade, critérios de elegibilidade e procedimentos para inscrição e recebimento do benefício, se disponível.
Adicionalmente, é crucial que as famílias verifiquem as informações atualizadas na gestão do Cadastro Único (CadÚnico) de sua cidade. Muitas podem desconhecer que têm direito a benefícios adicionais, como as cestas básicas, e por falta de informação, deixam de aproveitar essa forma de assistência.