O pagamento do décimo terceiro salário, um direito garantido a trabalhadores contratados sob o regime da Consolidação das Leis de Trabalho (CLT), deve ser realizado integralmente ou em primeira parcela até o mês de novembro de 2024. Segundo informações do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), a primeira parcela deve ser paga até o dia 30 de novembro do presente ano.
Para os casos em que as empresas optem pelo pagamento fracionado, a primeira parcela também deve ser paga até a data limite de 30 de novembro, enquanto que a segunda parcela deverá ser quitada até o dia 20 de dezembro de 2024.
Que trabalhadores têm direito ao 13º?
O benefício do décimo terceiro é garantido a todos os trabalhadores com carteira assinada que tenham atuado pelo menos 15 dias durante o ano vigente. Em caso de demissão, o desligamento do trabalhador não pode ter sido ocasionado por justa causa. O adicional também é garantido a:
- Servidores públicos;
- Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), excluindo os que recebem benefícios assistenciais, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC);
- Segurados e dependentes da Previdência Social que receberam auxílio por incapacidade temporária, auxílio-acidente ou auxílio-reclusão em 2024;
- Trabalhadores rurais;
- Trabalhadores avulsos, ou seja, aqueles que prestam serviço sem vínculo empregatício formal e com mediação de sindicato;
- Trabalhadores domésticos.
Como calcular o valor do 13º salário?
O valor do décimo terceiro é proporcional ao tempo de trabalho do colaborador no ano corrente. O cálculo é efetuado dividindo-se a remuneração integral por 12 e multiplicando-se o resultado obtido pelo número de meses trabalhados.
Vale destacar que são contabilizados apenas os meses completos, ou seja, aqueles em que o trabalhador atuou por mais de 15 dias. Por exemplo, um trabalhador que recebe um salário mínimo atual de R$ 1.412 e atuou durante 6 meses em 2024 terá o valor do décimo terceiro igual a R$ 705,96.
13º de aposentados e pensionistas do INSS também será antecipado
De acordo com informações divulgadas pelo jornal “O Globo”, o governo federal pretende antecipar a primeira parcela do décimo terceiro salário de aposentados e pensionistas do INSS para abril e maio. A medida irá injetar cerca de R$ 66 bilhões na economia brasileira já no primeiro semestre do ano.
Porém, o Ministério da Previdência e o INSS informaram através de nota conjunta que a decisão de antecipação do pagamento cabe ao governo federal, sendo os órgãos responsáveis somente pela execução do pagamento e ainda não possuem informações sobre a antecipação do 13º salário para aposentados e pensionistas.
A previsão original é o pagamento das duas parcelas do décimo terceiro nos meses de agosto e novembro, conforme cronograma que foi ajustado em 2023 para os meses de maio e junho. A medida levou a um desembolso de R$ 62,7 bilhões e beneficiou cerca de 32,5 milhões de brasileiros.