Governo faz evento para aumentar pente-fino no Bolsa Família; Novos critérios abordados
Em um esforço contínuo para aprimorar a gestão e fiscalização do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único (CadÚnico), o governo federal promoveu a 2ª Reunião Ordinária da Rede Federal de Fiscalização destes programas.
O encontro, que ocorreu no último dia 5 de março no Ministério do Desenvolvimento Social, Família e Combate à Fome (MDS), teve como foco a validação das atividades do Plano de Ação para 2024, visando melhorar a qualidade das informações e intensificar a fiscalização, além de atuar na prevenção de fraudes.
Evento para aumentar pente-fino no Bolsa Família
A reunião marcou o primeiro encontro do ano e reuniu membros significativos desta rede, instituída pela Lei 14.601/23, composta pelo MDS, pela Controladoria-Geral da União (CGU), pela Advocacia-Geral da União (AGU), pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e pela Secretaria-Geral da Presidência da República.
Juntos, esses órgãos formulam e implementam estratégias para fortalecer a fiscalização do Bolsa Família e do CadÚnico, com o objetivo de garantir a correta distribuição dos benefícios às famílias brasileiras que realmente necessitam.
Plano de Ação de 2024
O Plano de Ação delineado para 2024 prevê a execução de oito ações estratégicas e a implementação de dois grupos técnicos, com a finalidade de aprimorar as informações e a fiscalização dos programas sociais.
Entre as iniciativas aprovadas, destaca-se a proposta para a identidade visual da Rede e o lançamento de um site oficial, que já está no ar, reunindo legislação relevante, matérias publicadas e respostas a dúvidas frequentes sobre o tema.
Regras para Beneficiários em 2024
Independentemente da implementação do Plano de Ação, vale lembrar para os beneficiários as regras do Bolsa Família que devem ser cumpridas em 2024 para evitar bloqueios e cancelamentos de benefícios. As regras incluem:
- Renda Familiar Permitida: Agora, as famílias só podem entrar na folha de pagamentos do Programa Bolsa Família se apresentarem uma renda mensal familiar de no máximo R$218 por pessoa. Aquelas que já são beneficiárias podem elevar sua renda mensal para até R$660 por pessoa sem perder o benefício, embora o valor recebido seja reduzido para 50% da quantia original.
- Atualização Cadastral: É mandatório que as famílias mantenham seus dados cadastrais sempre atualizados, com a exigência de renovação a cada dois anos ou sempre que houver mudanças significativas.
- Acompanhamento de Saúde e Educação: Mulheres grávidas devem realizar o acompanhamento pré-natal, enquanto crianças e adolescentes devem estar com as vacinações em dia, incluindo a da COVID-19 para menores de 5 anos, e matriculados na escola, cumprindo os percentuais mínimos de frequência exigidos.
- Regularidade do CPF: Uma novidade importante é que, a partir deste ano de 2024, apenas famílias com CPFs regulares de todos os integrantes receberão o benefício. CPFs suspensos, cancelados ou pendentes na base de dados da Receita Federal resultarão no bloqueio ou cancelamento do benefício.
O evento e as novas diretrizes reafirmam o compromisso do governo em assegurar que o apoio do Bolsa Família chegue às mãos daqueles que mais precisam, ao mesmo tempo em que se previne o desvio de recursos. Este esforço conjunto entre diversos órgãos federais promete um sistema de proteção social mais eficaz e transparente para as famílias brasileiras.
Calendário de pagamentos do Bolsa Família de março
Veja abaixo as datas em que os pagamentos do Bolsa Família serão liberados neste mês de março:
- NIS de final 1 – depósito na conta em 15 de março;
- NIS de final 2 – depósito na conta em 18 de fevereiro (valores serão disponibilizados no sábado, dia 16/03);
- NIS de final 3 – depósito na conta em 19 de março;
- NIS de final 4 – depósito na conta em 20 de março;
- NIS de final 5 – depósito na conta em 21 de março;
- NIS de final 6 – depósito na conta em 22 de março;
- NIS de final 7 – depósito na conta em 25 de março (valores serão disponibilizados no sábado, dia 23/03);
- NIS de final 8 – depósito na conta em 26 de março;
- NIS de final 9 – depósito na conta em 27 de março;
- NIS de final 0 – depósito na conta em 28 de março.