STF se reúne para julgar Revisão da Vida Toda do INSS; veja as possíveis mudanças
O Supremo Tribunal Federal (STF) está à beira de uma decisão de enorme importância para inúmeros aposentados e pensionistas brasileiros, marcada para esta quarta-feira, dia 20. Em foco está a revisão dos benefícios e aposentadorias concedidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), conhecida como “vida toda”.
A análise do recurso teve seu início no plenário virtual do Supremo Tribunal Federal no ano anterior. O mais recente desenvolvimento ocorreu em 1° de dezembro, quando o ministro Alexandre de Moraes suspendeu a análise do recurso nesse contexto virtual. Essa medida resultou na paralisação do julgamento, que agora será retomado em uma sessão presencial.
Revisão da Vida Toda
- Conceito: A revisão da vida toda implica na inclusão de todas as contribuições previdenciárias feitas pelos trabalhadores ao INSS antes de julho de 1994 no cálculo de suas aposentadorias.
- Benefícios potenciais: Isso significa que os rendimentos dos aposentados podem aumentar significativamente, uma vez que suas contribuições mais antigas, frequentemente ignoradas nos cálculos atuais, seriam consideradas.
- Decisão do STF: Em 2022, o plenário do STF deliberou que essa revisão é constitucional, possibilitando que os segurados que se enquadrem nesse critério tenham seus benefícios recalculados.
Veja também: Revisão da vida toda do INSS: quem faz tem acréscimo de benefício?
Veja também: Revisão da vida toda do INSS: saiba o que deve mudar
INSS é contra pelos custos
No entanto, o foco atual reside em um recurso submetido pelo INSS contra essa determinação. O órgão previdenciário sustenta que a revisão da vida toda resultaria em prejuízos de proporções bilionárias para os recursos públicos.
De acordo com as informações contidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), as repercussões financeiras dessa revisão poderiam alcançar a impressionante cifra de R$ 480 bilhões. Este valor contrasta fortemente com a estimativa bastante mais modesta apresentada pelo Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), que sugere um impacto de apenas R$ 1,5 bilhão.
Situação no STF
A disputa em torno desse assunto resultou em um ponto morto judicial. Em 2023, o ministro relator, Alexandre de Moraes, atendeu a uma solicitação do INSS e interrompeu todos os processos vinculados à revisão da vida toda até que o recurso seja minuciosamente avaliado.
Essa determinação teve um impacto considerável, resultando na suspensão de 4.319 processos pendentes de resolução pelos ministros do STF. Essa interrupção nos trâmites judiciais acrescentou uma dose extra de incerteza e apreensão para aqueles que aguardam uma potencial revisão de seus benefícios previdenciários.
Votos anteriores
Ministros que emitiram votos favoráveis para estabelecer o dia 17 de dezembro de 2019 como marco temporal para o recálculo:
- Edson Fachin
- Rosa Weber (que proferiu seu voto antes de sua aposentadoria)
- Cármen Lúcia
Ministro que votou pela invalidação do julgamento ocorrido em dezembro de 2022 e argumentou que o processo deveria retornar ao STJ:
- Cristiano Zanin
- Ele foi apoiado pelo presidente do Supremo, Luís Roberto Barroso, e pelo ministro Dias Toffoli.