Antecipação do saque-aniversário do FGTS terá valor LIMITADO; veja as novas regras

No contexto da conversa sobre o término do saque-aniversário do FGTS, respaldado pelo ministro do Trabalho, Luiz Marinho, membros do Ministério da Fazenda e representantes bancários estão explorando uma alternativa intermediária. A ideia é preservar o formato atual, mas realizar modificações nas diretrizes.

Estão em análise duas alternativas: diminuir o intervalo de tempo para quem escolheu o saque-aniversário de dois anos para seis meses, viabilizando o resgate do saldo em situações de demissão, e fixar um período de pagamento entre três e cinco anos para aqueles que aderiram e anteciparam o saque-aniversário.

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Situação do saque-aniversário

Segundo dados fornecidos pela Caixa Econômica Federal, até 15 de março, cerca de 20,2 milhões de trabalhadores, de um universo de 35,4 milhões que optaram pelo saque-aniversário, anteciparam um montante de R$ 143,4 bilhões. As taxas de juros aplicadas nessas operações possuem um limite de 1,79% ao mês, sendo uma das mais baixas disponíveis no mercado.

A eliminação do saque-aniversário e a interrupção da antecipação para os participantes geram divergências entre o Ministério do Trabalho, respaldado pelo setor da construção, e a Fazenda, que recebe apoio dos bancos e de diversos congressistas que endossaram a medida durante a gestão anterior. Durante uma recente reunião na Casa Civil, foi decidido que nenhuma nova proposta será apresentada nas próximas semanas.

Opiniões sobre a modalidade

• Ministro: Marinho expressa apreensão quanto ao potencial impacto do saque-aniversário no equilíbrio de longo prazo do FGTS, assim como na disponibilidade de saldo para os trabalhadores em caso de demissão. Além disso, ele está em comunicação direta com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e realiza reuniões com representantes dos bancos para debater o assunto.
• Setor de construção: O setor da construção receia que faltem recursos para programas como o Minha Casa, Minha Vida, cuja principal fonte de financiamento é o FGTS.
• Equipe econômica e setor financeiro: A equipe econômica vê o saque-aniversário como um estímulo à economia. O setor financeiro destaca o baixo custo da operação do saque-aniversário.
• Congressistas: Os congressistas defendem a legitimidade da medida, argumentando que o dinheiro do FGTS pertence aos trabalhadores.
• Setor bancário: O setor bancário se opõe a mudanças no saque-aniversário.

Antecipação do FGTS

Para garantir o sucesso na proposição de encerrar o saque-aniversário, Marinho busca permitir que os recursos do FGTS sejam utilizados como garantia em empréstimos consignados. Isso ocorre devido às dificuldades enfrentadas na concessão de crédito ao setor privado, principalmente devido à instabilidade resultante da alta rotatividade no mercado de trabalho formal.

• Os bancos estão a favor dessa medida, porém, de acordo com um executivo, isso não implica na exclusão de outras possibilidades.
• Isso significa que essa proposta é apenas mais uma opção de crédito para os detentores do FGTS.
• No entanto, as instituições financeiras defendem que o governo regule uma legislação que já permite aos trabalhadores bloquearem 10% do saldo do FGTS no momento da contratação de um empréstimo.
• Se esses trabalhadores forem demitidos e não conseguirem pagar suas dívidas, os recursos seriam transferidos para os bancos.

O plano do governo para ampliar o consignado aos empregados do setor privado traz consigo benefícios adicionais. Isso envolve eliminar a necessidade de acordo entre a empresa e a entidade financeira, com todo o procedimento conduzido via E-social. Ademais, a plataforma possibilita a transferência de crédito entre empresas em situações de transição de emprego e, no futuro, a portabilidade entre diversas instituições financeiras para acessar taxas de juros mais vantajosas.