Governo bate o martelo sobre Revisão da Vida Toda do INSS
Após 25 anos de espera, a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) trouxe um revés significativo para aposentados e pensionistas do INSS. O veredito, que rejeita a possibilidade de revisão da vida toda, impacta diretamente no cálculo das aposentadorias e na expectativa de melhorias nos benefícios previdenciários de milhares de brasileiros.
Nesta quinta-feira (21), o STF, por maioria de votos, determinou a impossibilidade de aplicar a revisão da vida toda na aposentadoria. Essa decisão se alinha ao julgamento de duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) que questionavam o fator previdenciário instituído em 1999.
O contexto desta decisão se origina na aprovação, em dezembro de 2022, da possibilidade de inclusão das contribuições previdenciárias anteriores a julho de 1994 no cálculo da aposentadoria. Esse entendimento favorecia os segurados, permitindo uma potencial elevação na renda mensal. Contudo, a recente determinação do STF altera substancialmente essa perspectiva.
O que significa a ação que impediu a revisão?
A ADI 2.111 foi o centro das atenções no julgamento, onde se debatia a legalidade do artigo 3º da lei 9.876, que introduziu o fator previdenciário. Essa formulação calcula os benefícios levando em conta variáveis como idade, tempo de contribuição e expectativa de vida do segurado, com a intenção de desincentivar aposentadorias prematuras.
Apesar de o fator previdenciário ter sido mitigado com a reforma da Previdência em 2019, a discussão acerca de seu aspecto constitucional permaneceu relevante, culminando na decisão recente do STF. A unanimidade entre os ministros quanto à obrigatoriedade do cálculo previdenciário de 1999 solidifica a barreira contra a revisão da vida toda.
Entraves e perspectivas futuras
Com essa decisão, desenha-se um cenário desfavorável para os segurados do INSS que almejavam a revisão da vida toda como um mecanismo de aumentar seus rendimentos por meio da aposentadoria. A expectativa agora se volta para o julgamento dos embargos de declaração pendentes, que ainda podem influenciar o desdobramento da questão.
A Previdência Social se vê novamente diante de um capítulo controverso, com mais de 60 mil processos aguardando desfecho. Diante deste panorama, só resta aos aposentados e pensionistas aguardar os próximos desdobramentos.