Conta de luz: veja se seu CPF terá 10%, 40% ou até 65% de desconto
A Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) é um benefício que garante descontos na conta de luz para famílias de baixa renda, indígenas e quilombolas, promovendo um importante suporte para que esses grupos possam ter acesso a um serviço essencial com condições mais acessíveis.
O sistema de descontos da TSEE é estruturado para abordar diferentes faixas de consumo de energia, proporcionando maior suporte àqueles que mais precisam. A tabela de descontos é dividida da seguinte maneira:
- De 0 a 30 kWh: Desconto de 65% na tarifa;
- De 31 a 100 kWh: Desconto de 40%;
- De 101 a 220 kWh: Desconto de 10%;
- Acima de 221 kWh: Sem desconto.
Além disso, famílias indígenas e quilombolas têm direito a 100% de desconto até o consumo de 50 kWh/mês, com descontos subsequentes seguindo a estrutura mencionada.
Quem é elegível para a TSEE?
A elegibilidade para a Tarifa Social pode ser determinada por uma das seguintes condições:
- Famílias cadastradas no Cadastro Único, com renda per capita de até meio salário mínimo;
- Idosos com 65 anos ou mais ou pessoas com deficiência que recebem o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC);
- Famílias com renda mensal de até 3 salários mínimos, que possuem membros com doença ou deficiência necessitando de aparelhos elétricos para tratamento.
Processo de solicitação do benefício
Com a promulgação da Lei nº 14.203/2021, a adesão à Tarifa Social se tornou automática para as famílias elegíveis a partir de janeiro de 2022. Sendo assim, não há mais a necessidade de solicitar o benefício diretamente às distribuidoras de energia elétrica, facilitando o acesso a ele.
Fonte de financiamento dos descontos da TSEE
Os recursos para cobrir os descontos oferecidos pela TSEE provêm da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), um fundo criado especificamente para financiar ações de desenvolvimento energético, incluindo a tarifa social. Esse arranjo garante que as distribuidoras sejam ressarcidas pelos descontos concedidos, assegurando a sustentabilidade financeira do programa.
A Tarifa Social de Energia Elétrica é um exemplo claro de políticas públicas criadas com o intuito de diminuir as desigualdades sociais e garantir o acesso dos grupos mais vulneráveis a serviços essenciais. Com a implementação da concessão automática do benefício, espera-se que mais famílias possam usufruir dessa facilidade, garantindo não apenas economia na conta de luz, mas também a promoção do bem-estar e qualidade de vida.