Nova LEI obriga empresas a prestar apoio mental a empregados; entenda
Sem nenhum veto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que estabelece o Certificado Empresa Promotora da Saúde Mental. Essa medida visa empresas engajadas em fomentar a saúde mental e o bem-estar de seus colaboradores. O propósito do certificado é estimular e reconhecer organizações que implementam estratégias eficazes para promover o bem-estar psicológico de seus funcionários.
Para conquistar o certificado, as empresas precisam adotar políticas e práticas que realmente promovam o bem-estar mental de seus funcionários. Isso pode englobar programas de suporte psicológico, medidas para diminuir o estresse no local de trabalho, incentivo a atividades físicas e recreativas, além de outras estratégias que tenham impacto positivo na saúde mental dos colaboradores.
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Certificado de apoio mental
Uma comissão designada pelo Ministério da Saúde será encarregada de conceder o Certificado Empresa Promotora da Saúde Mental, tendo como função principal verificar se as práticas implementadas pelas empresas estão em conformidade com os padrões estipulados pela legislação. Esta comissão terá a responsabilidade de examinar os relatórios e provas fornecidas pelas empresas para demonstrar a eficácia de suas iniciativas na promoção da saúde mental dos colaboradores.
De acordo com a legislação, o certificado será válido por um período de dois anos, ao fim dos quais as empresas deverão ser submetidas a uma nova avaliação para sua renovação. Durante a vigência do certificado, as empresas terão permissão para fazer uso dele em suas comunicações internas e em materiais promocionais, evidenciando seu engajamento com a saúde mental dos funcionários.
Adicionalmente, o governo federal estará autorizado a lançar iniciativas publicitárias com o intuito de fomentar a adesão ao certificado por parte das empresas. Essas campanhas têm como objetivo conscientizar os empregadores sobre a relevância de investir no bem-estar mental dos colaboradores e os ganhos advindos dessa prática, tanto para os funcionários quanto para a organização como um todo.
Troca de empresa
Nessa conjuntura, o surgimento do Certificado se dá em resposta a uma constatação relevante proveniente de um estudo realizado pelo Infojobs, uma empresa de tecnologia focada em Recursos Humanos: 86% dos entrevistados expressaram disposição para trocar de emprego visando melhorias em sua saúde mental e maior contentamento no ambiente de trabalho.
Dentre os entrevistados no estudo, 61% admitiram não experimentar satisfação ou felicidade em seus empregos atuais, enquanto que, para 55% deles, as preocupações com saúde mental são uma fonte de inquietação. Além disso, 76% dos participantes já enfrentaram ou conhecem alguém que teve que se afastar do trabalho devido a questões psicológicas.