O abono salarial é uma importante política governamental que visa beneficiar trabalhadores formais, oferecendo uma renda extra anualmente. Com o anúncio de que cerca de 25,8 milhões de brasileiros poderão receber até R$ 1.412 em 2025, através do abono salarial, surge a necessidade de compreender quem tem direito a esse benefício e como ele é distribuído.
O abono salarial, previsto na Constituição, destina-se a trabalhadores formais que atendam a certos critérios estabelecidos pelo Ministério do Trabalho.
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Entre esses critérios, está o registro no programa PIS/Pasep ou no CNIS por pelo menos cinco anos, a contribuição para o Programa de Integração Social (PIS) ou para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) por parte dos empregadores, e a remuneração mensal de até 2 salários-mínimos médios no período trabalhado, entre outros requisitos.
Alvo de críticas por parte de alguns economistas
Eles argumentam que o alto custo do programa para o governo não é direcionado para os segmentos mais necessitados da população, mas sim para aqueles que já possuem uma renda estável. Estima-se que o governo federal deva gastar mais de R$ 30 bilhões para os pagamentos do abono salarial em 2025, um valor que poderia ser redirecionado para outras políticas públicas.
Entretanto, apesar das discussões sobre mudanças no sistema de pagamentos do Pis/Pasep, membros do Ministério da Fazenda e do Tesouro Nacional afirmam que não há planos para encerrar o programa, pelo menos a curto prazo.
Ao invés disso, há uma discussão em torno de possíveis aprimoramentos que mantenham o benefício, mas que também atendam a objetivos claros de política pública.
Calendário de pagamentos do abono
O Pis é destinado aos trabalhadores da iniciativa privada, enquanto o Pasep é para os servidores públicos. Ambos têm calendários específicos de pagamento, com datas baseadas no mês de nascimento para o Pis e no final do número de inscrição para o Pasep.
- PIS
| Nascidos em | Recebem a partir de | Recebem até |
|---|---|---|
| Janeiro | 15/02/2024 | 27/12/2024 |
| Fevereiro | 15/03/2024 | 27/12/2024 |
| Março | 15/04/2024 | 27/12/2024 |
| Abril | 15/04/2024 | 27/12/2024 |
| Maio | 15/05/2024 | 27/12/2024 |
| Junho | 15/05/2024 | 27/12/2024 |
| Julho | 17/06/2024 | 27/12/2024 |
| Agosto | 17/06/2024 | 27/12/2024 |
| Setembro | 15/07/2024 | 27/12/2024 |
| Outubro | 15/07/2024 | 27/12/2024 |
| Novembro | 15/08/2024 | 27/12/2024 |
| Dezembro | 15/08/2024 | 27/12/2024 |
- PASEP
| FINAL DA INSCRIÇÃO | RECEBEM A PARTIR DE | RECEBEM ATÉ |
| 0 | 15/02/2024 | 28/12/2024 |
| 1 | 15/03/2024 | 28/12/2024 |
| 2 | 17/04/2024 | 28/12/2024 |
| 3 | 17/04/2024 | 28/12/2024 |
| 4 | 15/05/2024 | 28/12/2024 |
| 5 | 15/05/2024 | 28/12/2024 |
| 6 | 15/06/2024 | 28/12/2024 |
| 7 | 15/06/2024 | 28/12/2024 |
| 8 | 17/07/2024 | 28/12/2024 |
| 9 | 17/07/2024 | 28/12/2024 |
Para receber o abono salarial, é importante que o trabalhador esteja atento às datas de pagamento e aos requisitos estabelecidos. Aqueles que têm conta na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil podem ter o valor depositado automaticamente, enquanto os que não possuem conta nessas instituições devem se dirigir pessoalmente a uma agência para realizar o saque.
