Brasileiros estão usando PIX de R$ 1 centavo para mandar mensagens

Segundo dados divulgados pelo Banco Central (BC), que é o órgão responsável pelo sistema de pagamento instantâneo adotado em larga escala pelos brasileiros, houve um aumento constante no número de transações no valor de R$ 0,01 ao longo dos anos.

No ano de 2023, o total de transferências atingiu a marca de 35,3 milhões de operações, registrando um aumento de 43% em comparação com o ano anterior. Conforme apontado por José Mauro Nunes, docente na Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas da Fundação Getulio Vargas (FGV Ebape), os cidadãos brasileiros têm demonstrado um notável grau de criatividade ao empregar esse recurso.

Pix de R$ 1 centavo

O que inicialmente foi concebido como um meio de pagamento evoluiu para uma plataforma de comunicação, sendo explorado pelos próprios utilizadores para propósitos que vão além da simples transação financeira. Algumas pessoas realizam transferências com o intuito de realizar testes e avaliar funcionalidades, enquanto outras as utilizam para estabelecer comunicação direta com os destinatários.

Um incidente particular, trazido à tona pelo programa Balanço Geral, da Record, em 2022, exemplifica esse fenômeno. Após ser bloqueada pelo namorado nas redes sociais ao revelar sua gravidez, uma mulher decidiu compartilhar as chaves Pix do companheiro com uma advogada. Isso possibilitou que a advogada descobrisse que o namorado estava usando um nome falso, facilitando assim sua localização para questões relacionadas ao pagamento de pensão alimentícia.

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Perigo para a privacidade

Apesar de tais abordagens serem vistas como inventivas e, em certos casos, eficazes, elas suscitam preocupações significativas quanto à privacidade dos usuários, conforme destacado por Nunes. As chaves empregadas no sistema Pix englobam CPF ou CNPJ, e-mail, telefone e uma sequência aleatória de números, sendo esta última vista como a mais segura por especialistas devido à ausência de informações pessoais identificáveis.

O Banco Central divulgou recentemente que ocorreu o vazamento de dados cadastrais de 46.093 chaves pertencentes a clientes da Fidúcia, uma instituição de crédito que atende microempreendedores e pequenas empresas. Esse incidente marca o sexto caso desse tipo desde que o sistema foi lançado em novembro de 2020.

Com o objetivo de prevenir o uso inadequado do Pix, conforme ilustrado anteriormente, Nunes propõe que o Banco Central intervenha para regulamentar e conter tais práticas. Implementar limites para transações de valor mínimo e restringir os remetentes podem ser estratégias de proteção eficazes, principalmente em situações de assédio, importunação ou desrespeito a medidas de segurança.

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