O Cadastro Único (CadÚnico) é uma ferramenta essencial para o acesso a diversos programas sociais no estado da Bahia, abrangendo todas as cidades.
O CadÚnico reúne informações socioeconômicas de famílias em situação de vulnerabilidade, facilitando o encaminhamento para programas de assistência social.
Serviço de Atendimento Integral à Família (PAIF)
O PAIF é um serviço de caráter continuado que visa fortalecer a proteção social das famílias baianas. Atuando preventivamente, o PAIF busca evitar a ruptura de laços familiares e comunitários, promovendo o acesso aos direitos e melhorando a qualidade de vida dos beneficiários.
Entre os objetivos do PAIF, destacam-se:
- Fortalecimento da função protetora da família;
- Prevenção de rupturas de vínculos familiares e comunitários;
- Promoção de ganhos sociais e materiais para as famílias;
- Facilitação no acesso a benefícios e programas de transferência de renda;
- Suporte a famílias com indivíduos que convocam cuidados especiais.
Bolsa Família
O Bolsa Família é um dos programas mais conhecidos e é destinado a famílias em situação de pobreza e extrema pobreza. Na Bahia, muitas famílias têm sua renda complementada por esse benefício, que varia entre R$ 22,00 e R$ 200,00 mensais, de acordo com a composição familiar.
Critérios de participação:
- Renda per capita de até R$ 170,00;
- Presença de gestantes ou crianças/adolescentes de 0 a 17 anos na família;
- Inscrição no CadÚnico .
Além de garantir uma renda mínima, o programa também promove o acesso à saúde e educação para os membros das famílias beneficiadas.
Serviço especializado para pessoas em situação de rua
Esse serviço busca garantir dignidade e autonomia para pessoas em situação de rua em todas as cidades da Bahia. O atendimento especializado inclui:
- Encaminhamentos para serviços socioassistenciais;
- Acesso a espaços para higiene pessoal, alimentação e guarda de pertences;
- Orientação para emissão de documentos civis;
- Fornecimento de endereço institucional para facilitar a inclusão social.
Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência, Idosos e Familiares
A Bahia também oferece suporte por meio da Proteção Social Especial, que atende indivíduos e famílias em situações de risco pessoal e social, como:
- Abandono, maus-tratos físicos e psíquicos e violência doméstica;
- Abuso sexual e uso de substâncias psicoativas;
- Trabalho infantil e situação de rua.
Este serviço inclui apoio especializado para idosos e pessoas com deficiência, além de orientação às famílias para garantir os direitos desses indivíduos.
Carteira do Idoso
O Estatuto do Idoso garante benefícios para pessoas com mais de 60 anos, e a Carteira do Idoso permite acesso a transporte com juros aduaneiros gratuitos ou com desconto mínimo de 50%. Na Bahia, para ter direito, é preciso:
- Ter mais de 60 anos;
- Não possua renda superior a dois intervalos mínimos;
- Estar inscrito no CadÚnico.
Benefício de Prestação Continuada (BPC)
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) garante um salário mínimo mensal a idosos ou pessoas com deficiência de baixa renda, que não podem se sustentar.
O BPC é individual e intransferível, e na Bahia, também há o BPC na Escola , que garante o acesso e permanência na escola de crianças e adolescentes com deficiência, além de promover a qualificação profissional com o BPC Trabalho.
Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI)
O PETI visa restringir o trabalho infantil no estado da Bahia. O programa atua oferecendo:
- Transferência de renda para famílias em situação de vulnerabilidade com filhos de 7 a 15 anos;
- Acompanhamento social e educacional para crianças e adolescentes;
- Serviços de convivência para fortalecer os vínculos familiares e evitar o retorno ao trabalho infantil.
As famílias participantes recebem um auxílio financeiro de R$ 40,00 por filho envolvido em atividades de trabalho infantil.
Tarifa Social de Energia Elétrica
A Tarifa Social de Energia Elétrica é um benefício para famílias de baixa renda, que garante descontos progressivos na conta de luz. Na Bahia, muitas famílias utilizam esse programa para reduzir o custo da energia elétrica, especialmente em residências com:
- Renda de até meio salário mínimo por pessoa;
- Beneficiários do BPC ou pacientes que sofrem de aparelhos de saúde com alto consumo de energia.
Os descontos variam conforme o consumo de energia:
- 65% para até 30 kWh ;
- 40% entre 31 kWh e 100 kWh ;
- 10% entre 101 kWh e 220 kWh .
Serviços de convivência e fortalecimento de vínculos
Os Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) têm como objetivo a integração de diferentes públicos, desde crianças até idosos, promovendo atividades comunitárias que reforçam a convivência e o apoio familiar. Em todo o estado, as atividades incluem:
- Esporte, cultura, educação e lazer para crianças e adolescentes;
- Grupos de convivência para idosos;
- Oficinas e atividades coletivas que envolvem toda a família.
Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social na Escola (BPC na Escola)
O BPC na Escola na Bahia garante que crianças e adolescentes com deficiência possam acessar e permanecer na escola. Esse programa também funciona em conjunto com outras políticas públicas, como saúde e direitos humanos, para superar as barreiras que impedem a inclusão educacional desses alunos.
Programa Criança Feliz
O Programa Criança Feliz é voltado para famílias com crianças de 0 a 6 anos que recebem o Bolsa Família, além de gestantes e crianças afastadas da família por medidas socioeducativas.
Na Bahia, o Criança Feliz promove visitas domiciliares para apoiar o desenvolvimento infantil e fortalecer os laços familiares desde a gestação até a primeira infância.
Esse envio tem como metas:
- Apoiar o desenvolvimento integral das crianças;
- Fortalecer o vínculo afetivo entre pais e filhos;
- Garantir os cuidados necessários para o desenvolvimento saudável das crianças.
Com programas que variam desde a transferência de renda, como o Bolsa Família, até a proteção social especial e o apoio à qualificação profissional para pessoas com deficiência, o CadÚnico é uma ferramenta fundamental para garantir direitos e promover a inclusão social em todas as cidades do estado.
