Combate à dengue: benefício social pode estar a caminho; entenda
No Brasil, o aumento alarmante dos casos de dengue, que já excedeu a marca de um milhão de infectados nos primeiros dois meses de 2024, provocou o surgimento de uma proposta legislativa que se propõe a reformular a abordagem do país em relação a essa epidemia.
A proposta legislativa de número 351/24, elaborada pela deputada Dandara (PT-MG), traz consigo uma série de medidas urgentes destinadas não apenas a combater o vetor da doença, o Aedes aegypti, mas também a oferecer suporte aos indivíduos já impactados por ela.
Benefícios sociais sobre a dengue
Uma das propostas contidas no Projeto de Lei 351/24 é ampliar os benefícios sociais, incluindo o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e outras formas de assistência social, que já são oferecidos pelas unidades federativas, para as pessoas infectadas pela dengue. Essa medida visa fornecer um suporte financeiro essencial para muitas famílias afetadas, ajudando-as a lidar com os custos durante o processo de recuperação da doença.
Auxílio doença
É importante ressaltar que, em casos mais graves, pode ser preciso solicitar o recebimento do salário pelo INSS e se afastar das atividades profissionais. O direito a benefícios previdenciários devido à dengue só é concedido em situações sérias da doença, como no caso do auxílio-doença.
Para ter acesso a essa vantagem, o trabalhador precisa ter sido dispensado do trabalho por um período superior a 15 dias, ter feito contribuições ao INSS por no mínimo 12 meses, possuir status de segurado e obter a recomendação de afastamento do emprego durante a avaliação médica.
Durante os primeiros 15 dias de afastamento, os trabalhadores em licença médica têm sua remuneração garantida pelo empregador. A partir do 16º dia, têm direito a receber salário pelo INSS e devem requerer o auxílio-doença. O pagamento é efetuado após avaliação médica, na qual o médico perito determinará o tempo de afastamento necessário.
Outros pontos do PL
- Carência nos planos de saúde: Propõe a suspensão da carência nos planos de saúde para exames e internações de pessoas infectadas pela dengue. Garante acesso imediato a tratamentos e cuidados sem a necessidade de cumprir prazos de carência.
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- Agentes de zoonose: Sugere a contratação temporária simplificada de novos agentes de zoonose para combater o vetor da doença. Essenciais para identificar e eliminar focos do mosquito, além de educar a população sobre medidas preventivas.
- Proteção aos consumidores: Reforça os órgãos de proteção ao consumidor para proteger os consumidores contra práticas abusivas de preços de produtos relacionados à prevenção da dengue, como repelentes e inseticidas.
- Tramitação do projeto: Será analisado pelas comissões da Câmara dos Deputados. Rápida tramitação e aprovação essenciais para a implementação imediata das medidas propostas, dada a urgência da situação.