Conta de luz grátis: veja como se beneficiar do programa do governo

A Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) é um programa que tem como objetivo assegurar o acesso à eletricidade para famílias de baixa renda em nível nacional, fornecendo descontos consideráveis ou até mesmo isenção completa da conta de luz. Seu propósito principal é diminuir o impacto dos custos com energia elétrica nos orçamentos das famílias em situação de vulnerabilidade financeira.

Em 2024, uma nova etapa se inicia para um grande número de brasileiros com a ampliação do TSEE, um programa que busca eliminar a conta de luz para idosos de baixa renda e beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) que estão registrados no Cadastro Único (CadÚnico).

Conta de luz gratuita

A Tarifa Social representa uma iniciativa governamental que proporciona reduções de até 65% nas contas de energia elétrica para famílias de baixa renda, podendo incluir a isenção total para idosos e beneficiários do BPC. Um dos principais benefícios desse programa é a concessão automática dos descontos, dispensando a necessidade de solicitações ou processos burocráticos por parte dos idosos.

Os descontos aplicados na conta de energia variam conforme o consumo mensal de energia elétrica. Famílias de baixa renda são beneficiadas com descontos de acordo com a seguinte estrutura:

• Consumo de até 30 kWh/mês: Desconto de 65%
• Consumo de 31 kWh a 100 kWh/mês: Desconto de 40%
• Consumo de 101 kWh a 220 kWh/mês: Desconto de 10%

Por sua vez, famílias indígenas e quilombolas são beneficiadas com os seguintes descontos:

• Consumo de até 50 kWh/mês: Desconto de 100%
• Consumo de 51 kWh a 100 kWh/mês: Desconto de 40%
• Consumo de 101 kWh a 220 kWh/mês: Desconto de 10%

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Cadastro para a Tarifa Social

Para ser elegível à Tarifa Social, é necessário que a renda familiar mensal por pessoa seja inferior a meio salário mínimo. É igualmente importante manter as informações cadastrais sempre atualizadas, já que qualquer alteração relevante pode impactar na manutenção do benefício. Para obter acesso à Tarifa Social, o primeiro passo é se inscrever no Cadastro Único.

Isso pode ser realizado no Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) mais próximo, mediante a apresentação de documentos como RG, CPF, comprovante de residência, entre outros. É essencial manter as informações atualizadas no sistema pelo menos a cada dois anos ou sempre que houver mudanças significativas na composição familiar ou na renda.