CPF na Nota MS: Entenda o Programa Nota Premiada de Mato Grosso do Sul
Você já ouviu falar sobre colocar o CPF na Nota MS? É uma iniciativa inovadora do governo do Mato Grosso do Sul que visa recompensar os consumidores e, ao mesmo tempo combater a sonegação fiscal.
Lançado no final do ano passado, o programa Nota Premiada distribuirá R$ 300 mil em prêmios em 2020 para quem exigir a nota fiscal com CPF durante as compras.
Como Funciona o CPF na Nota MS?
Colocar seu CPF na nota ao comprar qualquer item, desde que o valor seja acima de R$ 1, já lhe garante a participação.
O interessante é que cada compra gera automaticamente um número de sorteio, que você pode conferir no site oficial da SEFAZ. Os sorteios são mensais e utilizam os números da Mega Sena, realizados em Brasília.
Quem Pode Participar?
A participação é aberta a todos os cidadãos de Mato Grosso do Sul. Mesmo aqueles com CPF de outro estado podem concorrer, desde que a compra seja realizada no MS. É uma ótima maneira de incentivar a cidadania fiscal, além de oferecer a chance de ganhar prêmios.
Premiação do Nota MS Premiada
A cada sorteio, dois prêmios em dinheiro são distribuídos: um de R$ 100 mil para quem acertar seis dezenas e outro de R$ 200 mil para cinco dezenas.
Se não houver ganhadores, o valor acumula para o próximo sorteio. Para resgatar o prêmio, é necessário se cadastrar no site da Nota MS Premiada.
Obrigações dos Lojistas e Fiscalização
Os estabelecimentos comerciais do estado são obrigados a emitir a nota fiscal com CPF quando solicitado pelo consumidor.
Além disso, devem informar os clientes sobre a possibilidade de participação no programa, fixando cartazes visíveis com a logomarca do programa. A fiscalização fica a cargo da Secretaria de Fazenda e do Procon-MS.
CPF na Nota MS: Um Estímulo à Cidadania Fiscal
Inserir o CPF na nota não é apenas uma chance de ganhar prêmios. É uma forma de exercer sua cidadania, ajudando o estado a aumentar a arrecadação e combater a sonegação fiscal.
Além disso, é uma oportunidade para todos os cidadãos sul-mato-grossenses de se engajarem ativamente em práticas fiscais responsáveis.
