É CLT? Saiba quanto a Caixa irá depositar do FGTS em sua conta em abril

O FGTS Digital representa uma significativa evolução no sistema de gestão do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, redefinindo a forma como é arrecadado, fiscalizado e apurado. Este avanço é particularmente notável ao substituir o antigo sistema SEFIP/Conectividade Social (CAIXA), buscando simplificar as operações diárias relacionadas ao Fundo.

Ao mesmo tempo em que simplifica os processos, a plataforma traz mudanças substanciais para as empresas, impactando suas práticas operacionais e financeiras. Uma das alterações fundamentais é a modificação da data de vencimento para o 20º dia útil do mês subsequente.

Vencimento do FGTS

Essa mudança representa um aumento de 13 dias em relação ao prazo anterior, proporcionando às empresas um período mais estendido para efetuar os pagamentos relativos. Outra mudança importante é a maneira como os valores devidos ao FGTS são recolhidos.

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Agora, esses pagamentos são realizados exclusivamente por meio do sistema PIX, eliminando as taxas bancárias e simplificando significativamente o processo de pagamento. Uma característica relevante do novo sistema é sua integração com o eSocial, permitindo a transferência instantânea de dados entre ambas as plataformas.

Valores do recolhimento

Com a implementação do FGTS Digital, o procedimento de recolhimento rescisório e de indenização compensatória também é transferido para a nova plataforma. O prazo para esses pagamentos permanece até dez dias após o encerramento do contrato, garantindo a conformidade com a legislação trabalhista e a proteção dos direitos dos trabalhadores.

É essencial ressaltar que o Fundo não é descontado do salário do trabalhador, pois constitui uma obrigação do empregador. Quanto aos valores recolhidos, é importante destacar que:

• FGTS corresponde a 8% do salário bruto para a maioria dos trabalhadores.
• Em contratos de aprendizagem, o percentual é reduzido para 2%.
• Trabalhadores domésticos têm um recolhimento de 11,2%.
• Do total, 8% são destinados ao depósito mensal e 3,2% à antecipação do recolhimento rescisório.

Depósitos e retiradas

O FGTS Digital oferece aos trabalhadores diferentes maneiras de acompanhar os depósitos e retiradas. Uma opção conveniente e ágil é o aplicativo FGTS, disponível para dispositivos Android e iOS. Através deste aplicativo, os trabalhadores podem visualizar seus extratos, solicitar saques e acessar outros serviços relacionados.

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No que diz respeito à fiscalização, os trabalhadores têm a opção de consultar seus empregadores ou buscar uma Delegacia Regional do Trabalho (DRT), uma vez que a supervisão das empresas é incumbência do Ministério do Trabalho e Emprego.