Governo ainda estuda taxar compras de US$50: arrecadação pode chegar a R$19 bilhões
O presidente da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), Flavio Roscoe, desafiou a estimativa do governo de que a taxação de compras internacionais de até US$ 50 asseguraria R$ 2,86 bilhões em receita em 2024. Segundo a federação, o valor real pode ser muito maior, chegando a R$ 19,1 bilhões.
O estudo realizado pela Fiemg sugere diferentes cenários, desde a manutenção das importações até uma diminuição de 45% nas compras, o que resultaria em uma arrecadação de R$ 10,5 bilhões para o governo. Contudo, a expectativa da queda poderia levar a um aumento na produção nacional, gerando um incremento de R$ 4,1 bilhões em tributos, totalizando R$ 14,6 bilhões em arrecadação.
Imposto de Importação Federal: 28% ou 20%?
A Fiemg considera que seria cobrado um imposto de importação federal de 28%. No entanto, em setembro, o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, sugeriu a possibilidade de a alíquota ser de 20%. O ministério não comentará as estimativas contestadas pela Fiemg, segundo informações divulgadas.
Possível retorno das taxações de compras internacionais?
A proposta de taxação de compras internacionais até US$ 50 pode voltar à pauta do governo em 2024, funcionando como alternativa à arrecadação de tributos. Segundo informações apuradas, o Ministério da Fazenda também está avaliando essa possibilidade. A estimativa governamental é que o valor a ser arrecadado com o tributo seria de R$ 2,9 bilhões.
As novas receitas, totalizando R$ 5,1 bilhões, cobririam parcialmente a desoneração do setor privado esperada para 2024. A Receita Federal estima que o custo com a renúncia fiscal para os 17 setores seria de R$ 9,4 bilhões.
Decisão pendente sobre o Imposto sobre compras internacionais
Uma eventual reintrodução do imposto ainda terá que passar por uma discussão ampla no Congresso, mas a iniciativa deve partir do Executivo. Na tentativa de aumentar o imposto federal, o governo introduziu o programa Remessa Conforme, argumentando que as empresas já não pagavam impostos por fracionar envios em vários pacotes que chegavam ao Brasil, como se fossem enviados por pessoas físicas, evitando assim a taxação.
O projeto de desoneração da folha terá um custo adicional em 2024 por um motivo não relacionado aos 17 setores. A medida reduziu de 20% para 8% a alíquota de contribuição previdenciária para municípios de até 142 mil habitantes. Isso aumentará a renúncia total do texto para R$ 18,4 bilhões.