Governo escolhe a dedo famílias que irão receber Vale-Gás e divulga lista dos selecionados
O Auxílio Gás, popularmente conhecido como Vale-Gás, é um benefício adicional associado aos pagamentos do Bolsa Família, cujo propósito é ajudar as famílias selecionadas a adquirirem o botijão de gás de cozinha a cada dois meses. Entretanto, nem todas as famílias são elegíveis para receber esse auxílio, o que suscita dúvidas significativas entre os beneficiários sobre os critérios determinados pelo Governo.
O Cadastro Único (CadÚnico) é empregado para integrar novos beneficiários ao Auxílio Gás a cada período de dois meses, sendo realizado automaticamente pelo Governo Federal. Contudo, a distribuição do benefício é ajustada para atender diversas famílias, tendo em vista que existem mais de 40 milhões de inscritos no CadÚnico, porém o benefício é concedido apenas a cerca de 6 milhões de famílias.
Critérios para ser escolhido pelo Governo
Para se qualificar para receber o benefício, é preciso estar registrado no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e garantir que as informações estejam atualizadas nos últimos 24 meses.
Além disso, a renda mensal por pessoa na família não deve exceder meio salário mínimo, o equivalente a R$ 706. Um outro critério é que a família esteja inscrita no programa Bolsa Família, o que requer uma solicitação junto ao CRAS mais próximo.
No decorrer do procedimento de inscrição, é crucial fornecer o CPF do responsável familiar, juntamente com as identidades de todos os membros da família, documentos que comprovem a renda e um comprovante de residência recente.
Se houver qualquer modificação no endereço, nascimento ou óbito de algum membro da família, ou ainda alterações na composição familiar, é imprescindível dirigir-se ao CRAS para efetuar a atualização dos dados cadastrais.
Vale-Gás
O objetivo do Auxílio Gás é auxiliar famílias de baixa renda, facilitando a aquisição do botijão de gás de 13 kg. Seu montante é revisado a cada pagamento, conforme o preço médio nacional do botijão, estabelecido pela ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis).
A ajuda financeira destinada à compra de gás é concedida a cada bimestre, de acordo com o calendário definido pelo programa Bolsa Família, e os montantes são transferidos aos beneficiários com base no último número de seu NIS (Número de Identificação Social).
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Gás na cesta básica
Aprovou-se na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados uma medida que inclui o preço de um botijão de gás de cozinha de 13 kg no cálculo do valor mensal da cesta básica.
Adicionalmente, o parecer contemplou outros três projetos que estão vinculados. Originalmente, o PL 10280/18 propunha diminuir certos tributos sobre a importação e a comercialização do gás liquefeito de petróleo (GLP) no mercado interno, porém essas modificações foram rejeitadas no parecer aprovado.
A deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA) observou que a renda das famílias não acompanha o aumento no preço do botijão. Ela afirmou ser necessário oferecer incentivos para que as famílias possam cozinhar alimentos sem recorrer aos fogões a lenha e carvão, o que representa um risco à saúde.