O Governo Federal decidiu liberar o acesso ao FGTS para trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário. Os recursos poderão ser acessados imediatamente, sem precisar esperar por 25 meses, como era exigido anteriormente. Esta mudança promete facilitar a vida de milhões de brasileiros.
Até agora, os cidadãos que optavam pelo saque-aniversário enfrentavam um bloqueio do FGTS, impedindo retiradas em caso de demissão sem justa causa. Esta regra impactava negativamente muitos trabalhadores, que recebiam apenas a multa rescisória na ocasião do desligamento. O novo decreto elimina essa espera e beneficia quem precisa acessar o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.
Fim do bloqueio do FGTS
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, anunciou o fim do bloqueio do FGTS para aqueles que aderem ao saque-aniversário. Até então, essa modalidade impunha um período de carência de dois anos, durante o qual o saldo ficava retido.
Após esse período, o trabalhador poderia voltar ao saque-rescisão. Com a nova medida, essa restrição deixa de existir e o acesso ao recurso é imediato.
Como funciona o saque-aniversário?
O saque-aniversário é uma modalidade de retirada anual de uma parcela do FGTS, disponível no mês de aniversário do trabalhador.
Apesar de ser uma opção vantajosa para muitos, a adesão vinha com o ônus do bloqueio do saldo em caso de demissão. Agora, com as novas regras, esse problema será solucionado.
Impacto nos investimentos do FGTS
Com o grande volume de retiradas, os recursos do FGTS destinados a programas de habitação, saneamento básico e infraestrutura como o Minha Casa, Minha Vida, acabam sendo afetados.
Contudo, o governo tem planos para mitigar essa situação, como a introdução de empréstimos consignados privados que funcionarão como alternativa ao saque-aniversário.
Como acessar o FGTS pelo app?
A adesão ao saque-aniversário, consulta de saldo e outras operações estão disponíveis no aplicativo oficial do FGTS. Baixe o app, faça o login com seu CPF e senha, e tenha acesso imediato a todas as funcionalidades.