O governo brasileiro está implementando medidas rigorosas para controlar e prevenir a dependência e compulsão em apostas esportivas e jogos online, como o popular Fortune Tiger, conhecido como “jogo do tigrinho”.
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O Ministério da Fazenda está em vias de finalizar as novas regulamentações para plataformas de apostas e jogos online, com a expectativa de que as normas entrem em vigor a partir de janeiro do próximo ano. As empresas terão até o final do ano para se regularizarem, e as plataformas aprovadas pelo governo serão identificadas pelo domínio ‘bet.br’.
Educação e responsabilidade
Regis Dudena, chefe da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda, destacou a importância da educação para que os apostadores entendam que é seguro apostar em plataformas autorizadas.
Estas plataformas garantem que os jogadores possam se divertir de maneira responsável, sem prejudicar sua saúde mental e financeira. A regulamentação visa evitar que apostas beneficiem atividades ilícitas.
Limites para apostas
As novas regras exigirão que cada plataforma monitore o comportamento dos apostadores, identificando discrepâncias em relação ao perfil de renda e atividade do jogador. Em casos de evolução suspeita nos valores ou na frequência das apostas, as plataformas deverão emitir avisos e, se necessário, bloquear temporariamente o acesso do jogador.
Embora o governo não tenha estabelecido um comportamento específico que desencadeie esses avisos, cada plataforma deverá demonstrar ao Ministério da Fazenda os critérios utilizados para monitoramento e controle.
Cadastro unificado de apostadores excluídos
No futuro, o governo planeja criar um cadastro unificado no país, contendo dados de pessoas excluídas das plataformas de apostas. Isso impedirá que jogadores problemáticos apostem com outros operadores. Este cadastro centralizado será uma evolução das medidas de regulamentação, proporcionando maior controle e proteção aos apostadores.
Parceria com o SUS
A SPA está articulando com o Ministério da Saúde para estabelecer ações preventivas e de tratamento para jogadores compulsivos através do Sistema Único de Saúde (SUS).
As plataformas serão obrigadas a oferecer um botão de autoexclusão, permitindo que os apostadores se retirem dos cadastros rapidamente se identificarem sinais de vício. Além disso, haverá um canal de contato eletrônico para que jogadores compulsivos possam buscar ajuda.
Regulação do Jogo do Tigrinho
A regularização de jogos online, como o Fortune Tiger, inclui critérios rigorosos:
- Certificação: Empresas habilitadas deverão averiguar e certificar os jogos.
- Justiça do Jogo: Deve ser comprovado que o jogo é justo e aleatório.
- Aposta de Cota Fixa: O jogo deve permitir que o apostador saiba exatamente quanto pode ganhar com base na aposta e no resultado.
- Domínio ‘bet.br’: Jogos certificados estarão sob este domínio.
Essas medidas visam separar jogos certificados e legais de atividades fraudulentas e lavagem de dinheiro, garantindo que o ambiente de apostas seja seguro e transparente.
Autorização de sites
O governo já começou a autorizar plataformas de apostas que estão buscando regularização, e espera intensificar esse processo no segundo semestre do ano. As plataformas autorizadas pelo domínio ‘bet.br’ garantirão aos apostadores a segurança de que estão jogando em um ambiente regulamentado.
A partir de janeiro, o governo lançará uma operação para derrubar sites que não se regularizarem, utilizando parcerias com o Banco Central para bloquear transferências de dinheiro de operadores irregulares.
