Governo quer melhorar processo de falência de empresas com novo projeto de lei

Na última quarta-feira (10), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) encaminhou ao Congresso Nacional um projeto de lei (PL) visando aprimorar o instituto da falência do empresário e da sociedade empresária, conforme divulgado pelo Diário Oficial da União. 

O teor do PL não foi divulgado, mas se sabe que o projeto busca alterações na Lei 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, que regula a recuperação judicial, extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.

Mudanças antecipadas

Em outubro de 2023, o secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Barbosa Pinto, havia antecipado ao Estadão/Broadcast a intenção de reformular a Lei de Falência das empresas. Segundo ele, as normas hoje em vigor são da década de 80 e fazem com que o processo de falência se prolongue indefinidamente.

“Queremos dar mais poderes, assim como aconteceu na recuperação judicial, para os credores influenciarem o andamento da falência e conseguirem, eles mesmos, indicarem um gestor fiduciário para alienar os bens mais rapidamente. Assim, conseguirão arrecadar a maior quantidade de recursos possível para pagar as dívidas com eles próprios”, detalhou o secretário na entrevista.

A proposta agora aguarda o trâmite no Congresso para que seja discutida e, depois, aprovada tanto na Câmara quanto no Senado. Se o texto passar pelos parlamentares, o último passo antes de ser sancionado pelo presidente é a revisão do texto por uma comissão de deputados e senadores, que verificarão se a redação final contém erros que possam atrapalhar seu entendimento ou aplicação.