Governo vai CORTAR aulas à distância para quem está se formar nesta profissão

No dia 27 de maio, o Ministério da Educação (MEC) oficializou as novas diretrizes curriculares nacionais destinadas aos cursos de formação de professores. Uma das alterações mais significativas é a restrição do ensino à distância (EAD) a um máximo de 50% da carga horária total dos cursos. Isso significa que pelo menos 50% da formação precisa ocorrer em ambiente presencial.

Essa medida é estabelecida em meio a um cenário caracterizado pelo aumento na disponibilidade de cursos de pedagogia por instituições de ensino com avaliações desfavoráveis do MEC e pela significativa expansão dos cursos de licenciatura oferecidos na modalidade EAD.

Especialistas na área da educação têm observado de perto esse assunto, principalmente devido ao aumento considerável no número de inscrições em cursos de licenciatura na modalidade EAD, os quais atualmente correspondem a quase 40% do total de matrículas no país.

Novas regras para o ensino à distância

A resolução, divulgada no Diário Oficial da União (DOU), não se restringe aos cursos de licenciatura, abarcando também os cursos de formação pedagógica para graduados não licenciados e os de segunda licenciatura.

Propostas pelo Conselho Nacional de Educação (CNE), essas novas diretrizes não só definem o limite de carga horária para o ensino a distância, mas também especificam detalhes sobre a composição curricular dos cursos, entre outros aspectos. Algumas das principais alterações nas diretrizes incluem:

1. Incorporação do ensino presencial nos cursos EAD: A partir de agora, os cursos a distância devem garantir que pelo menos metade da carga horária total seja ministrada presencialmente. Por exemplo, em cursos com duração de quatro anos e um total de 3.200 horas, no mínimo 1.800 horas devem ser realizadas presencialmente.
2. Padronização da estrutura curricular: As novas diretrizes estabelecem uma estrutura comum para os cursos, dividida em quatro áreas principais: formação básica, formação específica na área de atuação, estágio supervisionado e atividades de extensão.
3. Aumento da carga horária para formação pedagógica: Para graduados que buscam a formação pedagógica, a carga horária mínima foi elevada para 1.600 horas.
4. Segunda licenciatura: Os cursos de segunda licenciatura devem ter uma carga horária mínima variando de 1.200 a 1.800 horas.

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Debates

Existem discussões em torno da repercussão imediata dessas alterações. Apesar de desempenharem um papel fundamental na orientação dos currículos e na regulação dos cursos, as diretrizes curriculares não têm a capacidade de promover mudanças práticas de forma instantânea.

Conforme observado por Gabriel Corrêa, diretor de Políticas Públicas da ONG Todos Pela Educação, as novas diretrizes representam um avanço, porém não abordam todas as questões relacionadas à formação de professores no Brasil. Ele ressalta a importância do apoio financeiro do MEC às instituições de ensino superior, bem como a implementação de um sistema de avaliação eficiente para garantir a qualidade dos cursos.

Elizabeth Guedes, que lidera a Associação Nacional das Universidades Particulares (ANUP), considera que as recentes diretrizes representam um avanço na qualidade da formação inicial dos professores. Ela acredita que as mudanças refletem um consenso sobre a necessidade de aprimorar a oferta desses cursos e sublinha a importância de uma abordagem que una teoria e prática na capacitação dos profissionais. Entretanto, Guedes também destaca a necessidade de métricas específicas para avaliar a excelência do ensino.