Os indivíduos que recebem benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) podem requerer um aumento de até 25% no valor de sua aposentadoria, destinado a auxiliar nos gastos daqueles que necessitam de cuidados contínuos. Esse adicional é especialmente direcionado aos beneficiários da aposentadoria por incapacidade permanente, previamente denominada aposentadoria por invalidez.
Esse acréscimo é concedido considerando o valor do benefício do aposentado, o qual pode variar conforme as circunstâncias particulares de cada segurado. Os beneficiários dessa modalidade de aposentadoria podem solicitar o adicional a qualquer momento, desde que apresentem documentos que demonstrem a necessidade de cuidados constantes.
É importante destacar que o pedido desse adicional pode ser feito a qualquer momento, sem a necessidade de o beneficiário se dirigir a uma agência do INSS. Para isso, é suficiente acessar o portal ou aplicativo do Meu INSS, fazer o login e selecionar a opção “Solicitar aumento de 25% na Aposentadoria por Incapacidade Permanente (Aposentadoria por Invalidez)”.
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Procedimento para ter o adicional de 25%
Documentação necessária
A documentação exigida para comprovar a necessidade do pedido varia de acordo com as circunstâncias individuais do beneficiário. Alguns documentos são padrão e devem ser apresentados em todos os casos:
- Número do CPF do aposentado.
- Procuração ou termo de representação legal do representante do aposentado (se aplicável).
- Documento de identificação com foto e CPF.
Avaliação e perícia
- Após o envio da solicitação, a documentação é cuidadosamente analisada pelos médicos peritos do INSS.
- Se necessário, o segurado pode ser convocado para uma perícia presencial, a ser realizada em domicílio ou em ambiente hospitalar.
Resposta e concessão do benefício
- Após a minuciosa análise da perícia, o aposentado aguardará a resposta do INSS.
- O prazo médio para a conclusão da análise é de 45 dias corridos após a realização da perícia.
- Caso o benefício seja concedido, o valor adicional de 25% será acrescentado ao pagamento mensal da aposentadoria.
Direitos retroativos
- Se for constatado que a necessidade de auxílio constante existia antes da concessão da aposentadoria, o segurado tem direito aos valores retroativos que não foram pagos pelo INSS.
Aposentadoria por invalidez do INSS
Pessoas que se tornam incapazes de exercer suas profissões devido a acidentes ou doenças podem solicitar a aposentadoria por invalidez. Esse benefício é requerido pelo segurado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). No entanto, a decisão sobre a concessão é tomada pelo perito médico da Previdência, após a realização de uma avaliação médica.
Para que o benefício seja concedido, é necessário que o trabalhador perca a habilidade de realizar qualquer outra atividade profissional devido à sua condição de saúde. Em consequência das mudanças resultantes da reforma da Previdência, o governo começou a chamar esse benefício de aposentadoria por incapacidade permanente.