O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) anunciou a distribuição de R$ 15,12 bilhões entre os trabalhadores, valor correspondente a 90% do lucro total obtido em 2023, que atingiu R$ 16,8 bilhões.
Essa medida, resultado de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) e administrada pela Caixa Econômica Federal (CEF), visa assegurar uma remuneração que, no mínimo, iguale a inflação, oferecendo aos cotistas um rendimento acima da inflação do ano passado, de 4,62%, conforme o IPCA.
Distribuição dos Lucros do FGTS
A Caixa Econômica Federal, responsável pela gestão do FGTS, realizará os depósitos proporcionais ao saldo existente nas contas até 31 de dezembro de 2023. Esse valor adicional será incorporado ao saldo atual das contas dos trabalhadores, podendo ser acessado em casos específicos, como demissão sem justa causa, aquisição de imóvel próprio ou aposentadoria.
É importante destacar que, mesmo com a distribuição dos lucros, as regras para saque do FGTS permanecem inalteradas, e os saldos das contas serão atualizados até 31 de agosto.
Desde 2017, além do rendimento fixo anual de 3% mais a Taxa Referencial (TR), os trabalhadores têm recebido parte dos lucros do FGTS. Este ano, o fundo alcançou um lucro histórico, impulsionado por investimentos, como a revisão de valores no Porto Maravilha, no Rio de Janeiro, que contribuíram com R$ 6,5 bilhões do lucro total.
Decisão do Conselho Curador e Negociações
A Controladoria-Geral da União (CGU) recomendou que parte do lucro extraordinário seja reservada para formar uma reserva financeira, garantindo a sustentabilidade do fundo. No entanto, a decisão final sobre a quantia a ser dividida entre os cotistas será tomada pelo Conselho Curador do FGTS em 6 de agosto.
Paralelamente, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, está em negociações com as centrais sindicais, que reivindicam uma maior parcela do lucro para os trabalhadores.
A rentabilidade do FGTS, tradicionalmente composta por um rendimento fixo anual de 3% somado à TR, tem se beneficiado da distribuição de lucros anuais desde 2017. Os recursos do fundo são utilizados para financiar projetos de habitação, saneamento e infraestrutura, gerando lucro adicional.
Apesar da distribuição dos lucros, os trabalhadores devem compreender que as regras para saque permanecem as mesmas, com situações específicas previstas em lei, como demissão sem justa causa, aposentadoria, compra de imóvel próprio ou saque-aniversário.
A recente decisão do STF de que a correção das contas do FGTS deve acompanhar a inflação, conforme o IPCA, e não apenas a TR, reflete um compromisso em proteger o poder de compra dos trabalhadores. A distribuição dos lucros, embora não altere as regras de saque, aumenta significativamente o rendimento das contas do FGTS, proporcionando um alívio financeiro aos cotistas.
Os trabalhadores devem ficar atentos às atualizações em suas contas e compreender as regras para acessar os benefícios oferecidos pelo FGTS.
A Caixa Econômica Federal continuará a administrar os depósitos e manterá os cotistas informados sobre os procedimentos para acessar esses valores adicionais. Com a distribuição dos lucros, o FGTS reafirma seu papel essencial na proteção financeira dos trabalhadores brasileiros.