O ano de 2024 marca uma revolução para o Microempreendedor Individual (MEI 2024). O Ministério do Empreendedorismo planeja inovar essa modalidade.
Dentre as mudanças, se destaca o aumento do teto de faturamento e a flexibilização na contribuição previdenciária. Estas alterações visam aprimorar as condições para os microempreendedores brasileiros.
Novo Teto e Impostos Graduais
Atualmente, o teto de faturamento para o MEI é de R$ 81 mil anuais. Com a reforma, o objetivo é elevar este limite para cerca de R$ 144 mil.
Interessante notar que o valor da DAS (Declaração Anual Simplificada) será ajustado conforme o faturamento da empresa.
Assim, quanto maior o ganho, maior será o imposto, seguindo uma escala progressiva. Para saber mais sobre as vantagens e desvantagens do MEI, visite Extrato Social.
Contribuição Previdenciária: Uma Escolha do Empreendedor
O MEI 2024 traz uma proposta inovadora: a contribuição previdenciária se tornará mais flexível. Atualmente, essa contribuição é fixa, equivalente à de um trabalhador que ganha um salário mínimo.
Com as mudanças, o empreendedor poderá optar por contribuir mais, visando aumentar o valor da sua aposentadoria futura.
Essa medida é opcional, permitindo ao MEI decidir o melhor para o seu futuro. Para mais informações sobre o empreendedorismo, acesse o portal do governo Empresas e Negócios.
Incentivo ao Bolsa Família
Um ponto chave da reforma do MEI 2024 é o incentivo aos beneficiários do Bolsa Família. A ideia é que essas pessoas possam se tornar MEI com um custo inicial simbólico.
Essa iniciativa visa trazer mais brasileiros para a formalidade, oferecendo uma porta de saída do programa de assistência social.
Regularização e Futuro do MEI 2024
Há também uma extensão no prazo para que empreendedores regularizem suas situações fiscais, com a possibilidade de parcelamento de dívidas.
Essa medida complementa o programa Desenrola Empresas, que visa facilitar a renegociação de dívidas para microempreendedores.
