O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) é uma ferramenta fundamental para a proteção financeira dos trabalhadores brasileiros. Criado com o objetivo de fornecer uma reserva para situações de desemprego e outros momentos críticos, o FGTS tem desempenhado um papel crucial no mercado financeiro e na vida dos trabalhadores ao longo dos anos.
Em 2024, a questão que surge é se os Microempreendedores Individuais (MEIs) podem ou não receber o lucro gerado pelo FGTS, especialmente considerando que tradicionalmente este benefício tem sido destinado aos trabalhadores com carteira assinada.
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O que é o lucro do FGTS?
O lucro do FGTS é a parte dos rendimentos obtidos pelo fundo que é redistribuída aos trabalhadores. Esses rendimentos são gerados a partir dos investimentos feitos com os recursos do FGTS, como em financiamentos habitacionais e em projetos de infraestrutura, bem como em aplicações financeiras.
A distribuição do lucro é feita anualmente e é proporcional ao saldo que cada trabalhador possui em suas contas vinculadas até o último dia do ano anterior ao pagamento.
O direito ao lucro do FGTS tem sido garantido a todos os trabalhadores que possuam saldo em suas contas do fundo, incluindo:
- Aqueles com carteira assinada;
- Temporários;
- Avulsos;
- Safristas;
- Rurais;
- Atletas profissionais;
- Diretores não empregados.
A distribuição é proporcional ao saldo existente e o valor recebido é baseado nos resultados financeiros do FGTS.
Como consultar o FGTS?
O trabalhador pode acessar o site da Caixa Econômica Federal, utilizar o aplicativo FGTS disponível para dispositivos móveis, acessar o internet banking da Caixa ou entrar em contato com a central de atendimento pelo telefone 0800 726 0207.
Esses métodos permitem que os beneficiários verifiquem facilmente o saldo e os valores de lucro distribuídos.
Qual o valor do lucro do FGTS e quando será pago?
Em junho de 2024, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a correção do FGTS deve ser feita com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), substituindo a antiga fórmula de correção que utilizava a Taxa Referencial (TR) acrescida de 3% ao ano.
Quanto ao pagamento do lucro do FGTS em 2024, o governo federal ainda não anunciou uma data específica. No entanto, tradicionalmente, os valores são pagos entre julho e agosto. Portanto, é esperado que os depósitos sejam realizados até o final de agosto.
MEIs podem receber?
Embora o lucro do FGTS tenha sido tradicionalmente destinado a trabalhadores com carteira assinada, a possibilidade de extensão desse benefício aos MEIs reflete uma tendência de inclusão e adaptação às novas realidades do mercado de trabalho.
No entanto, até o momento, não houve uma confirmação oficial de que os MEIs terão direito a esse lucro. Portanto, é fundamental acompanhar as atualizações e mudanças na legislação para entender como isso poderá afetar a inclusão de diferentes categorias de trabalhadores no futuro.
